A violação ao direito dos idosos: os maus tratos sofridos pelos idosos e as políticas públicas para sua proteção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cleiton de Lima e
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8455
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda os problemas que os idosos enfrentam no seu dia-a-dia, como negligência, violência, maus tratos, abandono a que estão sendo submetidos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos e deveres para com as pessoas idosas, assegurando e garantindo o direito à vida e à participação ativa em sociedade, assim como o Estatuto do Idoso - Lei Federal n° 10.741 de 1º de outubro de 2003, que define direitos fundamentais pertinentes às pessoas com mais de sessenta anos de idade, com o objetivo de garantir condições dignas para essas pessoas, além de fazer com que seus direitos sejam respeitados. Neste trabalho são ressaltadas as políticas públicas voltadas aos idosos, vislumbrando seus direitos, os quais atualmente estão sendo violados e aponta o que pode ser feito para proteger essa parte vulnerável da população de nosso país. O principal resultado pretendido por este trabalho foi a conscientização para melhorar as atuais condições de vida dessa população idosa que está sujeita a riscos, buscando soluções preventivas, com a implementação de políticas públicas voltadas para a educação da sociedade, objetivando a aceitação de um envelhecimento digno.
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos e deveres para com as pessoas idosas, assegurando e garantindo o direito à vida e à participação ativa em sociedade, assim como o Estatuto do Idoso - Lei Federal n° 10.741 de 1º de outubro de 2003, que define direitos fundamentais pertinentes às pessoas com mais de sessenta anos de idade, com o objetivo de garantir condições dignas para essas pessoas, além de fazer com que seus direitos sejam respeitados. Neste trabalho são ressaltadas as políticas públicas voltadas aos idosos, vislumbrando seus direitos, os quais atualmente estão sendo violados e aponta o que pode ser feito para proteger essa parte vulnerável da população de nosso país. O principal resultado pretendido por este trabalho foi a conscientização para melhorar as atuais condições de vida dessa população idosa que está sujeita a riscos, buscando soluções preventivas, com a implementação de políticas públicas voltadas para a educação da sociedade, objetivando a aceitação de um envelhecimento digno.This end-of-course paper adresses the problems that the eldery people face on their routine, like negligence, violence, maltreatment, the abandonment that they’ve been submitted. The 1988’s constitution established the rights and duties to the elderly people ensuring and guaranteeing the right to life and a active participation on the society, as the Eldery Statute- Federal Law nº 10.741 October 1st 2003, that sets the fundamental rights relevant to people over sixty years old, with the goal of ensuring decent conditions for these people, and make their rights be respected. On this work is highlighted the public policies for the elderly, showing their rights, which are currently being violated and it points out what can be done to protect this vulnerable part of the population of our country. The main result of this paper was intended for awareness to improve current living conditions of this elderly population that is subject to risks, seeking preventive solutions, with the implementation of public policies for the education of society, aiming at the acceptance of a dignified aging.Submitted by Ana Claudia Rodrigues Ferreira (anaclaudiaf@ucb.br) on 2017-06-20T20:17:29Z No. of bitstreams: 1 CleitonDeLimaESilva.pdf: 650606 bytes, checksum: f17649d9a2c8b075bccd8fb2d75d1e28 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-22T12:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CleitonDeLimaESilva.pdf: 650606 bytes, checksum: f17649d9a2c8b075bccd8fb2d75d1e28 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-22T12:59:21Z (GMT). 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This end-of-course paper adresses the problems that the eldery people face on their routine, like negligence, violence, maltreatment, the abandonment that they’ve been submitted. The 1988’s constitution established the rights and duties to the elderly people ensuring and guaranteeing the right to life and a active participation on the society, as the Eldery Statute- Federal Law nº 10.741 October 1st 2003, that sets the fundamental rights relevant to people over sixty years old, with the goal of ensuring decent conditions for these people, and make their rights be respected. On this work is highlighted the public policies for the elderly, showing their rights, which are currently being violated and it points out what can be done to protect this vulnerable part of the population of our country. The main result of this paper was intended for awareness to improve current living conditions of this elderly population that is subject to risks, seeking preventive solutions, with the implementation of public policies for the education of society, aiming at the acceptance of a dignified aging.
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