O fim do instituto da separação judicial e diferenças perante o divórcio

• Autor(a) principal: Reinaldo, Heitor Soares
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9091
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Divórcio; Separação judicial; Emenda 66/2010

Este trabalho visa analisar as concepções da redação dada a partir da emenda constitucional n° 66/2010, que trata da dissolução do casamento pelo divórcio. Terá como destino esclarecer a emenda, observar a importância de seu entendimento pela sociedade e indicar as principais mudanças trazidas pelo legislador. O texto traça a evolução histórica do instituto do casamento, bem como das novas maneiras de constituição familiar. Indica os requisitos para suas concessões até o advento do novo texto constitucional. Além disso, apresenta as posições doutrinárias quanto à permanência ou não do instituto da separação como forma de dissolução da sociedade conjugal no sistema jurídico brasileiro. A emenda veio a fim de substituir o instituto da separação judicial, instituto que muitos consideravam ultrapassado para a época, por seus diversos requisitos. A emenda tem o intuito de facilitar a vida de quem deseja se divorciar. A nova redação, e o antigo instituto judicial da separação, serão brevemente descritos, para que possamos compreender melhor a emenda constitucional em vigor, e entender a aplicação prática em juízo ou extrajudicialmente da ação de divórcio.