Abuso sexual infantil intrafamiliar

• Autor(a) principal: Meneses, Rebeca Santos
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9697
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Psicologia; Criança; Abuso; Proteção

O presente trabalho utiliza da revisão bibliográfica epistemológico do abuso sexual infantil intrafamiliar. Versa a monografia nas medidas ineficazes da política de atendimento a criança vítima de abusos advindo do âmbito familiar. Desta forma, parte-se da interação interdisciplinar das ciências humanas: Direito e Psicologia a fim de viabilizar o enfrentamento do abuso sexual infantil intrafamiliar. O estudo permite visão histórica da criança no tempo a partir da evolução universal normativa. Desta forma, o estudo desenvolve-se em três capítulos. O contexto histórico, aborda os tipos de violência perpetrados por determinadas civilizações, definição do abuso sexual infantil intrafamiliar. Ademais aponta as causas e consequências em que se pode acarretar nas sequelas irreversíveis ao desenvolvimento da criança. O ordenamento jurídico pátrio, buscou amparar a vítima de abuso sexual infantil intrafamiliar através do Sistema de Garantias de Direitos, do qual o circuito compete em três fluxos: fluxo de defesa de direitos, fluxo de atendimento e o fluxo de responsabilização, a função deles consiste na articulação entre ambos. Os fluxos tratam-se das medidas de prevenção e proteção a criança vítima abuso sexual infantil intrafamiliar. Entretanto, o sistema de garantias de direitos em que compete os fluxos, ações eficientes por parte do Estado para aplicabilidade exequível serviços de atendimento a vítima. Posto que, as políticas de atendimento são competências da União, dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal. Ante o exposto, precede-se o trabalho de conclusão do curso da escola de humanidades e direito, o confronto sob a análise reflexiva do legislador em contraposição as decisões jurídicas conceptivas.