Abuso sexual infantil intrafamiliar
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Data de Publicação: | 2016 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9697 |
Resumo: | O presente trabalho utiliza da revisão bibliográfica epistemológico do abuso sexual infantil intrafamiliar. Versa a monografia nas medidas ineficazes da política de atendimento a criança vítima de abusos advindo do âmbito familiar. Desta forma, parte-se da interação interdisciplinar das ciências humanas: Direito e Psicologia a fim de viabilizar o enfrentamento do abuso sexual infantil intrafamiliar. O estudo permite visão histórica da criança no tempo a partir da evolução universal normativa. Desta forma, o estudo desenvolve-se em três capítulos. O contexto histórico, aborda os tipos de violência perpetrados por determinadas civilizações, definição do abuso sexual infantil intrafamiliar. Ademais aponta as causas e consequências em que se pode acarretar nas sequelas irreversíveis ao desenvolvimento da criança. O ordenamento jurídico pátrio, buscou amparar a vítima de abuso sexual infantil intrafamiliar através do Sistema de Garantias de Direitos, do qual o circuito compete em três fluxos: fluxo de defesa de direitos, fluxo de atendimento e o fluxo de responsabilização, a função deles consiste na articulação entre ambos. Os fluxos tratam-se das medidas de prevenção e proteção a criança vítima abuso sexual infantil intrafamiliar. Entretanto, o sistema de garantias de direitos em que compete os fluxos, ações eficientes por parte do Estado para aplicabilidade exequível serviços de atendimento a vítima. Posto que, as políticas de atendimento são competências da União, dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal. Ante o exposto, precede-se o trabalho de conclusão do curso da escola de humanidades e direito, o confronto sob a análise reflexiva do legislador em contraposição as decisões jurídicas conceptivas. |
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Borges, André Luis de PaulaMeneses, Rebeca Santos2017-07-31T13:58:27Z2017-07-262017-07-31T13:58:27Z2016-06-20MENESES, Rebeca Santos. Abuso sexual infantil intrafamiliar. 2016. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9697O presente trabalho utiliza da revisão bibliográfica epistemológico do abuso sexual infantil intrafamiliar. Versa a monografia nas medidas ineficazes da política de atendimento a criança vítima de abusos advindo do âmbito familiar. Desta forma, parte-se da interação interdisciplinar das ciências humanas: Direito e Psicologia a fim de viabilizar o enfrentamento do abuso sexual infantil intrafamiliar. O estudo permite visão histórica da criança no tempo a partir da evolução universal normativa. Desta forma, o estudo desenvolve-se em três capítulos. O contexto histórico, aborda os tipos de violência perpetrados por determinadas civilizações, definição do abuso sexual infantil intrafamiliar. Ademais aponta as causas e consequências em que se pode acarretar nas sequelas irreversíveis ao desenvolvimento da criança. O ordenamento jurídico pátrio, buscou amparar a vítima de abuso sexual infantil intrafamiliar através do Sistema de Garantias de Direitos, do qual o circuito compete em três fluxos: fluxo de defesa de direitos, fluxo de atendimento e o fluxo de responsabilização, a função deles consiste na articulação entre ambos. Os fluxos tratam-se das medidas de prevenção e proteção a criança vítima abuso sexual infantil intrafamiliar. Entretanto, o sistema de garantias de direitos em que compete os fluxos, ações eficientes por parte do Estado para aplicabilidade exequível serviços de atendimento a vítima. Posto que, as políticas de atendimento são competências da União, dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal. Ante o exposto, precede-se o trabalho de conclusão do curso da escola de humanidades e direito, o confronto sob a análise reflexiva do legislador em contraposição as decisões jurídicas conceptivas.This work uses the epistemological literature review of child sexual abuse within the family. Versa monograph on ineffective measures of enforcement policy the child victim of abuse arising from the family. Thus, it is part of the interdisciplinary interaction of human sciences, law and psychology in order to facilitate the addressing of child sexual abuse within the family. The study allows historical view of the child in time from the universal evolution rules. Thus, the study develops in three chapters. The historical context, discusses the types of violence perpetrated by certain civilizations, definition of child sexual abuse within the family. Furthermore points out the causes and consequences that may result in irreversible consequences for the child's development. The Brazilian legal system, aimed to support the victims of child sexual abuse assistance through the Rights Guarantee System, which the circuit competes in three streams: advocacy flow, service flow and accountability flow, their function is the joint between them. The flows these are preventive and protective measures the child victim child sexual abuse assistance. However, the system of rights guarantees in racing flows, efficient actions by the state for possible applicability to victim care services. Since, attendance policies are competencies of the Union, states, municipalities, and the Federal District. Based on the foregoing, it precedes the work of completing the school course in humanities and law, the confrontation in the reflective analysis of the legislature versus the conceptive legal decisions.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2017-07-26T23:04:20Z No. of bitstreams: 1 RebecaSantosMenesesTCCGraduação2016.pdf: 2412081 bytes, checksum: 8ccbfcff047f79538422a5a9c833ee1d (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-31T13:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RebecaSantosMenesesTCCGraduação2016.pdf: 2412081 bytes, checksum: 8ccbfcff047f79538422a5a9c833ee1d (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-31T13:58:27Z (GMT). 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