A guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Suellen Rodrigues de
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9368
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Família; Poder familiar; Guarda de filho; Guarda compartilhada; Obrigatoriedade

O presente trabalho traz uma reflexão sobre a obrigatoriedade da aplicação do instituto da guarda compartilhada, devido à separação dos cônjuges. Para tanto, será analisada primeiramente a família e sua evolução no decorrer dos anos, destacando-se o poder familiar, bem como suas hipóteses de suspensão, perda e extinção. Posteriormente, a guarda de filho será estudada por meio de sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e de suas modalidades existentes, destacando a guarda compartilhada. Diante das rupturas conjugais que decorrem por muitas vezes de formas conflituosas, a guarda compartilhada poderá ser definida por acordo entre os pais ou por meio judicial. A guarda compartilhada se resume na proteção integral de ambos os pais para com os filhos. Por fim, o trabalho examinará as inovações trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro pela lei n° 13.058/2014, bem como, seus aspectos controvertidos, tais como a obrigatoriedade da guarda compartilhada, a base de moradia do menor e da fixação de alimentos, priorizando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.