Estado de direito e a lei do mais fraco: um estudo sobre a função da pena e a justiça com as próprias mãos
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9421 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é refletir sobre o porquê de o linchamento, enquanto fenômeno social, ter ganhado tamanha repercussão em todo território nacional. A forma como ele ocorre e os motivos pelos quais a sociedade justifica seu uso, merece destaque. Os vários casos noticiados na mídia corroboram a impressão de que esta tem sido uma das formas de justiçamento e que seu uso tem crescido juntamente com a violência que cerca a sociedade contemporânea. A evolução da sociedade, juntamente com os conceitos da pena - a ser aplicada ao caso concreto, não foi suficiente para garantir a legitimidade do Estado Democrático de Direito, nem a aplicabilidade dos direitos ou que as garantias fundamentais, em sua acepção máxima, sejam efetivas. A tutela dos mais fracos não é garantida e a ausência do Estado, que não detém mais, de forma exclusiva, o monopólio da violência, fica ressaltada quando dos atos de justiçamento proliferam. O Estado está perdendo a força e, consequentemente, a confiança da população nas instituições que compõem a máquina pública. Pesquisas feitas anualmente, que envolvem o tema da confiança nessas instituições, demonstram que, cada vez mais, elas são sentidas por sua ausência e pouca efetividade, o que fomenta ainda mais a busca por meios extralegais de justiça. A morosidade da justiça, a má distribuição de renda e a não garantia de direitos sociais, além de uma polícia ausente, ou violentamente presente, são algumas das justificativas que permeiam as reflexões sobre o tema. |
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Araújo, Odair José Torres deFrutuoso, Laura Angélica Fernandes2017-07-26T14:03:28Z2017-07-172017-07-26T14:03:28Z2015FRUTUOSO, Laura Angélica Fernandes. Estado de direito e a lei do mais fraco: um estudo sobre a função da pena e a justiça com as próprias mãos. 2015. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9421O objetivo do presente trabalho é refletir sobre o porquê de o linchamento, enquanto fenômeno social, ter ganhado tamanha repercussão em todo território nacional. A forma como ele ocorre e os motivos pelos quais a sociedade justifica seu uso, merece destaque. Os vários casos noticiados na mídia corroboram a impressão de que esta tem sido uma das formas de justiçamento e que seu uso tem crescido juntamente com a violência que cerca a sociedade contemporânea. A evolução da sociedade, juntamente com os conceitos da pena - a ser aplicada ao caso concreto, não foi suficiente para garantir a legitimidade do Estado Democrático de Direito, nem a aplicabilidade dos direitos ou que as garantias fundamentais, em sua acepção máxima, sejam efetivas. A tutela dos mais fracos não é garantida e a ausência do Estado, que não detém mais, de forma exclusiva, o monopólio da violência, fica ressaltada quando dos atos de justiçamento proliferam. O Estado está perdendo a força e, consequentemente, a confiança da população nas instituições que compõem a máquina pública. Pesquisas feitas anualmente, que envolvem o tema da confiança nessas instituições, demonstram que, cada vez mais, elas são sentidas por sua ausência e pouca efetividade, o que fomenta ainda mais a busca por meios extralegais de justiça. A morosidade da justiça, a má distribuição de renda e a não garantia de direitos sociais, além de uma polícia ausente, ou violentamente presente, são algumas das justificativas que permeiam as reflexões sobre o tema.The aim of this study is reflecting on why the lynching, while social phenomenon, having achieved relevance throughout national territory. The way in which it occurs, and the reasons why society justify it, deserves attention. The number of cases reported in the media confirms the impression that this has been one of the forms of justiçamento and that its use has grown along with the violence surrounding the contemporary society. The evolution of society, along with the concepts of punishsment – to be applied to the concrete case, was not enough to ensure the legitimacy of the democratic rule-of-law state, nor the applicability of rights or that the fundamental guarantees was effective. The protection of weaker is not guaranteed and the absence of the State, which holds no more the monopoly of violence, is highlighted when the acts of justiçamento proliferate. The State is losing power and, consequently, the public confidence in the institutions, that make up the machine, is reduced. Researchs done annually, that deal with the trust in institutions, shows that, increasingly, people describe it by his absence and insufficient results. This encourages the search for outlawed means of Justice. The slow pace of Justice system, the income inequality and not ensure social rights, in addition to a police not present, or violently present, are some of the reasons that permeate the reflections on this subject.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-17T18:36:21Z No. of bitstreams: 1 LauraAngélicaFernandesFrutuosoTCCGraduacao2015.pdf: 499845 bytes, checksum: 0ace3acb76651b0dc9c1e78e5b24d67b (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:03:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LauraAngélicaFernandesFrutuosoTCCGraduacao2015.pdf: 499845 bytes, checksum: 0ace3acb76651b0dc9c1e78e5b24d67b (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:03:28Z (GMT). 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