Local da prestação do serviço para efeito de exigência do ISS: análise da LC 116/2003 á luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jessica Borges
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13849
Resumo: Neste estudo objetivou-se analisar o local da prestação do serviço para efeito exigência do ISS, considerando aspectos da legislação, da visão doutrinária e jurisprudencial, com a citação de julgados antes e após a edição da LC 116/2003. Aduziu-se também o tratamento do tema em dois Municípios brasileiros e no Distrito Federal.
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Aduziu-se também o tratamento do tema em dois Municípios brasileiros e no Distrito Federal.In this study, I aim to analyze the service delivery location for ISS requirements, in addition to bringing the doctrinal view on the service delivery location in the DF and in the cities of Belo Horizonte and Teresina, and show what the jurisprudence interpreted before and after the advent of Complementary Law 116/2003.Submitted by Claudia Carvalho (claudia.carvalho@ucb.br) on 2021-11-05T14:40:29Z No. of bitstreams: 1 JessicaBorgesSilvaTCCLatoSensu2020.pdf: 844227 bytes, checksum: 472f0c1cce380970ee8af540631b3a30 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-11-24T17:52:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JessicaBorgesSilvaTCCLatoSensu2020.pdf: 844227 bytes, checksum: 472f0c1cce380970ee8af540631b3a30 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-24T17:52:50Z (GMT). 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