O direito de greve no serviço público e a continuidade dos serviços essenciais

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Autor(a) principal: Silva, Alessandra Maria da
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8590
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da greve aos servidores públicos, abrangendo os serviços e atividades consideradas pela legislação como essenciais, traçando breves considerações sobre o que vem a ser greve, seu contexto histórico, a sua efetivação como um direito fundamental, bem como a sua instrumentalização na busca por melhores condições de trabalho, e também de vida dos trabalhadores. Visa, também, retratar os desconfortos ocasionados pela ausência de efetiva regulamentação, por meio de lei específica, do direito de greve do servidor público, ante a reiterada omissão legislativa em legislar sobre o assunto. Além disso, tem como finalidade apresentar a análise da doutrina e da jurisprudência sobre o caso em comento.
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Visa, também, retratar os desconfortos ocasionados pela ausência de efetiva regulamentação, por meio de lei específica, do direito de greve do servidor público, ante a reiterada omissão legislativa em legislar sobre o assunto. Além disso, tem como finalidade apresentar a análise da doutrina e da jurisprudência sobre o caso em comento.This study aims to analyze the application of the strike institute civil servants, including the services and activities considered by law as essential, tracing brief remarks about what comes to strike, its historical context, its effectiveness as a fundamental right and their use as tools in the search for better working conditions, and also the lives of workers. It also aims to portray the discomforts caused by the absence of effective regulation through specific law of the civil servants the right to strike, against the repeated legislative failure to legislate on the subject. Also, it aims to present the analysis of doctrine and jurisprudence on the matter under discussion.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-04T19:43:28Z No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadaSilvaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 545647 bytes, checksum: fe54b083be72f7aac4f42fb286b3917e (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-04T20:17:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlessandraMariadaSilvaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 545647 bytes, checksum: fe54b083be72f7aac4f42fb286b3917e (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-04T20:17:27Z (GMT). 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This study aims to analyze the application of the strike institute civil servants, including the services and activities considered by law as essential, tracing brief remarks about what comes to strike, its historical context, its effectiveness as a fundamental right and their use as tools in the search for better working conditions, and also the lives of workers. It also aims to portray the discomforts caused by the absence of effective regulation through specific law of the civil servants the right to strike, against the repeated legislative failure to legislate on the subject. Also, it aims to present the analysis of doctrine and jurisprudence on the matter under discussion.
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