O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Alexandre Cecílio
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13767
Resumo: O presente artigo objetiva a análise da Administração Pública e seus elementos relativos à greve de seus servidores públicos e os pontos que concernem aos serviços essenciais e possíveis polêmicas quanto à interrupção deste serviço. O estudo doutrinário acerca do conceito e quais serviços essenciais são definidos por lei. Atrelado ao conceito de greve e o histórico de construção normativa que circunda a greve, tal como a sua omissão legislativa, no serviço público, e como a jurisprudência atua em litígios que versam sobre o tema. Em última análise, de ponderar princípios e elementos tangíveis aos serviços essenciais e sua possível interrupção no teor da Administração Pública, além de circundar o cenário atual das greves no serviço público e quais as perspectivas com relação avanço jurisprudencial do tema.
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Em última análise, de ponderar princípios e elementos tangíveis aos serviços essenciais e sua possível interrupção no teor da Administração Pública, além de circundar o cenário atual das greves no serviço público e quais as perspectivas com relação avanço jurisprudencial do tema.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-06T17:49:43Z No. of bitstreams: 1 21502900.pdf: 187667 bytes, checksum: 0ab083d589fb58ac92604ce9309aec0b (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-07T10:48:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21502900.pdf: 187667 bytes, checksum: 0ab083d589fb58ac92604ce9309aec0b (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-07T10:48:19Z (GMT). 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