A responsabilidade do estado nos delitos cometidos por fugitivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Daniel Lago
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13526
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da responsabilidade estatal no tocante aos crimes cometidos por foragidos das prisões. Através de uma análise crítica com embasamento na doutrina e jurisprudência, será feito um estudo sobre os pontos de conflito doutrinários, dando enfoque ao debate jurisprudencial sobre o tema, que ainda não é pacífico entre os tribunais.
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spelling Paes, José Eduardo SaboAlmeida, Daniel Lago2020-11-16T14:58:57Z2020-11-122020-11-16T14:58:57Z2020ALMEIDA, Daniel Lago. A responsabilidade do estado nos delitos cometidos por fugitivos. 2020. 18 f. Artigo (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2020https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13526O presente trabalho tem como objetivo ampliar a discussão acerca da responsabilidade estatal no tocante aos crimes cometidos por foragidos das prisões. Através de uma análise crítica com embasamento na doutrina e jurisprudência, será feito um estudo sobre os pontos de conflito doutrinários, dando enfoque ao debate jurisprudencial sobre o tema, que ainda não é pacífico entre os tribunais.This paper aims to broaden the discussion about state responsibility with regard to crimes committed by prison escapees. Through a critical analysis with basis in doctrine and jurisprudence, a study will be done on the points of doctrinal conflict, focusing on the jurisprudential debate on the subject, which is not disputed by the courts.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2020-11-12T11:26:45Z No. of bitstreams: 1 DanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdf: 698731 bytes, checksum: 25cf3ff9c4787bb261bc3e138aa8223b (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-11-16T14:58:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdf: 698731 bytes, checksum: 25cf3ff9c4787bb261bc3e138aa8223b (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-16T14:58:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdf: 698731 bytes, checksum: 25cf3ff9c4787bb261bc3e138aa8223b (MD5) Previous issue date: 2020porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade estatalCrimes cometidos por fugitivosFunção da penaDireito penalA responsabilidade do estado nos delitos cometidos por fugitivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13526/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALDanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdfDanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdfArtigoapplication/pdf698731https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13526/1/DanielLagoAlmeidaTCCGraduacao2020.pdf25cf3ff9c4787bb261bc3e138aa8223bMD51123456789/135262020-11-16 12:58:57.978Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
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