Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Werner, Luiza Mahara
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203523
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_ea8b06ab0180e11a70489a8df89dab2c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/203523
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaWerner, Luiza MaharaReinig, Guilherme Henrique Lima2020-01-07T13:18:33Z2020-01-07T13:18:33Z2019-12-19https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203523TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho consiste na elaboração de revisão bibliográfica sobre os entendimentos que perpassam a responsabilidade civil do Estado por omissão no caso de crime cometido por fugitivo do sistema penitenciário. O trabalho aborda aspectos teóricos da responsabilidade civil do ente público, seguindo para a análise acerca da omissão do Estado e suas peculiaridades e se encerra com a observação prática sobre a aplicação das teorias abordadas pelos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os capítulos do trabalho acompanham a evolução teórica escolhida e buscam elucidar ao leitor o atual panorama doutrinário e jurisprudencial do tema. Inicia-se pela abordagem ampla, observando a evolução teórica da responsabilização do Estado, a partir da ideia de irresponsabilidade até a discussão acerca da teoria do risco adotada pelo ordenamento. Passa-se, então, à análise da conduta omissiva imputada ao Estado e seus desdobramentos teóricos, adentrando, inclusive, no caso concreto de crime cometido for fugitivo do sistema penitenciário. A apresentação do caso, que delimita o aspecto teórico do trabalho, dá-se através da análise de acórdão paradigma exarado pelo Supremo Tribunal Federal. Tal tema toma relevância no panorama jurídico brasileiro por levantar a discussão acerca da aplicação da teoria do dano direto e imediato à responsabilidade civil, tomando como adotada pelo ordenamento. Diante disso, a análise jurisprudencial permite concluir que decisões subsequentes aplicam a referida teoria de maneira diversa do tribunal julgador. Assim, através da explanação prévia sobre as teorias do nexo de causalidade, se faz possível a observação crítica dos julgados recentes, com apresentação de possíveis soluções para a controvérsia apresentada.The objective of the present paper consists on a bibliographical review about court agreements on the state’s Civil Liability by its omission on cases where a crime is committed by a fugitive of the penitentiary system. To begin with, the article approaches theoretical aspects of the public’s entity civil liability, furthermore, focuses on an analysis on the state’s omission and its peculiarities. Finally, its conclusion consists of a practical observation how the approached theories are applied by the Supreme Courts and Santa Catarina’s Court of Justice in its decisions. The chapters of this paper follow a chosen theoretical evolution aiming to clarify the reader about Brazil’s current doctrinal and jurisprudential landscape on the subject. Upfront, the article presents a broad approach, minding the theoretical evolution of the state’s liability, from the idea of its absence of liability until the discussion of the risk theory, employed by the current legal order. Following the mentioned topic, the discussion moves on to the analysis of the hypothesis when an omissive conduct is attributed to the state and its theoretical unfoldings, not to mention in cases where a crime is committed by a fugitive of the penitentiary system. The presentation of the case, that delimits the theoretical aspect of this paper, occurs by the review of a judgment given by the Supreme Federal Court. The discussed topic is relevant in Brazil’s legal landscape because it raises the discussion about the application of the theory of direct and immediate risk to the study of civil liability, taken as employed by the current legal order. Therefore, the jurisprudential analysis leads to the conclusion that the following court decisions apply the mentioned theory in a divergent way than the Supreme Federal Court. Though a previous explanation on causal link theories, it is possible to make a critical remark on recent court decisions, with an outline of possible solutions to the presented controversy.151Florianópolis, SCResponsabilidade civil do Estado. Omissão. Crime. Fugitivo.Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/4/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD54ORIGINALTCC - Luiza Mahara Werner - Repositório A.pdfTCC - Luiza Mahara Werner - Repositório A.pdfTCCapplication/pdf1877387https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/1/TCC%20-%20Luiza%20Mahara%20Werner%20-%20Reposit%c3%b3rio%20A.pdfb29ee5850a022c1f5ca173fec84f42f7MD51New Doc 2019-12-24 13.16.40.pdfNew Doc 2019-12-24 13.16.40.pdfTermo de responsabilidadeapplication/pdf187780https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/2/New%20Doc%202019-12-24%2013.16.40.pdf05a84acd67991372dbcf02b173c104eeMD52New Doc 2019-12-24 13.24.48.pdfNew Doc 2019-12-24 13.24.48.pdfTermo de aprovaçãoapplication/pdf183451https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/3/New%20Doc%202019-12-24%2013.24.48.pdf332f5032c25ebb7cf32d8cc57f1ba4c6MD53123456789/2035232020-01-07 10:18:33.648oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-01-07T13:18:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
title Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
spellingShingle Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Werner, Luiza Mahara
Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Crime. Fugitivo.
title_short Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
title_full Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
title_fullStr Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
title_sort Responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo do sistema penitenciário: análise das teorias do nexo de causalidade e a aplicação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
author Werner, Luiza Mahara
author_facet Werner, Luiza Mahara
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Werner, Luiza Mahara
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Reinig, Guilherme Henrique Lima
contributor_str_mv Reinig, Guilherme Henrique Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Crime. Fugitivo.
topic Responsabilidade civil do Estado. Omissão. Crime. Fugitivo.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-12-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-01-07T13:18:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-01-07T13:18:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203523
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203523
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 151
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/4/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/1/TCC%20-%20Luiza%20Mahara%20Werner%20-%20Reposit%c3%b3rio%20A.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/2/New%20Doc%202019-12-24%2013.16.40.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/203523/3/New%20Doc%202019-12-24%2013.24.48.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
b29ee5850a022c1f5ca173fec84f42f7
05a84acd67991372dbcf02b173c104ee
332f5032c25ebb7cf32d8cc57f1ba4c6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805265890410496

Registros relacionados