Dano moral decorrente de abandono afetivo

• Autor(a) principal: Jardim, Camila Jaime de Moraes
• Data de Publicação: 2010
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/828
• topic: Abandono afetivo; Dignidade da pessoa humana; Melhor interesse da criança; Despatrimonialização; Repersonalização das relações familiares; Proteção integral da criança e do adolescente; Danos morais; Ausência paterna; Desenvolvimento da criança; Novo poder familiar; Afeto como valor jurídico; Responsabilidade civil nas relações paterno-filiais; Area Concentração::Educação Superior::Ciências Humanas::Psicologia

Objetiva-se, através do presente trabalho teórico, a discussão da possibilidade de condenação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais. A matéria ganhou notoriedade com a chegada, ao Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal silenciou a questão, entendendo pelo não-cabimento de indenização em casos de relações paterno-filiais. Neste estudo, analisa-se a importância da presença paterna para o desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente, bem como as conseqüências de sua ausência. Aborda-se a repersonalização das relações familiares, voltando-as ao afeto. Discute-se, ainda, o melhor interesse da criança sob a ótica constitucional e infraconstitucional. E, por fim, examina-se o conflito ocasionado a partir da legislação vigente, dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e do estudo das noções gerais da Responsabilidade Civil, embasando-se, sobretudo, na dignidade da pessoa humana.