Dever de mitigar a perda

• Autor(a) principal: Medeiros, Mybsa Dutra Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9820
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Dever de mitigar a perda; Boa-fé objetiva; Abuso do direito

O Dever de mitigar a perda é norma aplicada em inúmeros ordenamentos jurídicos internacionais ocidentais, tanto nos países do common law, quanto de civil law, em casos relacionados à culpa concorrente. A concepção do dever de mitigar a perda no Código Civil brasileiro de 2002 ganhou destaque a partir do Enunciado da III Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal-2004. Essa teoria vem sendo invocada pela doutrina e jurisprudência brasileira quando estão em jogo os valores da proteção da sociedade e da pessoa humana, dentre outros. O dever de mitigar a perda, tendo como pano de fundo o dever de colaboração das partes contratantes, é objeto do presente trabalho. O princípio da boa-fé objetiva pode ser considerado como o fundamento do dever do credor de mitigar a própria perda, a fim de receber como indenização do dano causado aquilo que é de direito. Afinal, a busca da solução de problemas, com base nos princípios da cooperação da boa-fé e da interdição ao abuso do direito, leva à inevitável aplicação do dever de mitigar a perda nos julgamentos do poder judiciário brasileiro.