A criminalização da conduta homofóbica: análise sobre a omissão do legislador diante da questão da discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Kellvyn Kennyel
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9318
Resumo: A violência contra o público LGBT tem aumentado, causando impactos severos na rotina dessa minoria. Ainda que fadado à invisibilidade, o problema da homofobia vem ganhando as rodas de debate. Com a discussão, começaram a surgir projetos de lei no intuito da criminalização dessa conduta, como o PL 122/2006. Este trabalho tem a finalidade de analisar a possibilidade jurídica da criminalização da homofobia sob a ótica da dignidade da pessoa humana e demais princípios constitucionais. A análise implica em um estudo sobre as teses que salvaguardam a proteção dos LGBT’s na esfera penal, bem como os argumentos contrários a essa proteção específica. A abordagem se deu por meio de pesquisa bibliográfica invocando, inclusive, outras áreas de conhecimento. Conclui-se que se trata de temática polêmica e que é posta sob as mais variadas alegações, não restando dúvidas, no entanto, de que a homofobia ainda se faz muito presente em nossa cultura e gera efeitos demasiadamente danosos para a democracia brasileira.
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A análise implica em um estudo sobre as teses que salvaguardam a proteção dos LGBT’s na esfera penal, bem como os argumentos contrários a essa proteção específica. A abordagem se deu por meio de pesquisa bibliográfica invocando, inclusive, outras áreas de conhecimento. Conclui-se que se trata de temática polêmica e que é posta sob as mais variadas alegações, não restando dúvidas, no entanto, de que a homofobia ainda se faz muito presente em nossa cultura e gera efeitos demasiadamente danosos para a democracia brasileira.Violence against LGBT public has risen, causing severe consequences to the routine of this minority group. Though fated to invisibility, the homophobia issue has been increasingly discussed. With the discussion, bills with the intent of criminalizing such behaviors have started to appear, such as PL 122/2006. This paper has as a goal analysing the legal likelihood of criminalizing homophobia through the lens of personal human dignity and other constitutional principles. This analysis results in a study on the theses that safeguard protections for LGBT people under tort law, as well as arguments opposing special protection. The approach taken was bibliographical research including other fields of knowledge. We conclude that this is a controversial theme that brings forward a range of claims, leaving no doubts, however, that homophobia is still very much present in our culture and that it has very damaging effects to brazilian democracy.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-14T12:24:15Z No. of bitstreams: 1 KellvynKennyelFonsecaTCCGraduacao2015.pdf: 774149 bytes, checksum: 6a2cb93f5f8bb2206fb2b7979d6a8b0a (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-14T12:54:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KellvynKennyelFonsecaTCCGraduacao2015.pdf: 774149 bytes, checksum: 6a2cb93f5f8bb2206fb2b7979d6a8b0a (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-14T12:54:05Z (GMT). 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