Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Carla Augusta de Souza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13724
Resumo: O presente artigo é um estudo sobre o Movimento Social do grupo definido por de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e demais identidades de gênero. Para tanto, o movimento será analisado sob as perspectivas da Judicialização da Política e do Direito Achado na Rua, a fim de compreender e legitimar a busca por direitos civis e sociais do grupo marginalizado da sociedade brasileira – e mundial – atual. Para tanto, será feita breve análise histórica sobre o Movimento Homossexual do Brasil e, posteriormente, o estudo de caso objeto do artigo: a criminalização da homofobia no Brasil por meio de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4733.
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Para tanto, será feita breve análise histórica sobre o Movimento Homossexual do Brasil e, posteriormente, o estudo de caso objeto do artigo: a criminalização da homofobia no Brasil por meio de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4733.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-12-19T16:34:54Z No. of bitstreams: 1 21500456.pdf: 408992 bytes, checksum: 27c64f24dbda15b6feead7861cfb5ff8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-06T17:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21500456.pdf: 408992 bytes, checksum: 27c64f24dbda15b6feead7861cfb5ff8 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-06T17:35:45Z (GMT). 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