A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ariana Calaça de
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13868
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a (im)possibilidade da revisão contratual, fulcrada nos artigos 478-480 do Código Civil, em virtude da mudança no cenârio global causada pela pandemia gerada pelo COVID-19. Com efeito, o contrato se mostra instrumento essencial na sociedade, e, dada sua importância, foi sistematizado pelo direito. Pode-se considerar o equilíbio entre as partes um dos pontos mais almejados pelo direito na celebração de qualquer contrato, além da boa-fé contratual, e da função social que o rege, princípios que serão abordados o primeiro capítulo. O equilíbrio contratual é tão importante que, caso esse se perca em virtude de fatos imprevisíveis, ou haja onerosidade excessiva, o codex entende por duas instituições: revisão ou resolução contratual. Ressalte-se que o presente estudo irá se restringir ao primeiro instituto, e será tratado no segundo capítulo. A pandemia causada pelo COVID-19 gerou mudança no cenârio econômico e social, refletindo diretamente sobre diversos contratados já firmados, os quais se encontram em vigor. Não pode o direito se quedar inerte diante de fato notório e tão relevante. Desse modo, foi iniciado o debate na sociedade e logo nos doutrinadores e na jurisprudência sobre o cabimento de revisão contratual em virtude do COVID-19, tema abordado no terceiro capítulo.
id UCB-2_f98b139436cb9b18974984badfc658e3
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/13868
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Correia, Cecília Barbosa MacedoOliveira, Ariana Calaça de2021-11-26T14:38:31Z2021-11-112021-11-26T14:38:31Z2020OLIVEIRA, Ariana Calaça de. A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. 2021. 32 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Civil e Processual Civil) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13868O presente trabalho pretende analisar a (im)possibilidade da revisão contratual, fulcrada nos artigos 478-480 do Código Civil, em virtude da mudança no cenârio global causada pela pandemia gerada pelo COVID-19. Com efeito, o contrato se mostra instrumento essencial na sociedade, e, dada sua importância, foi sistematizado pelo direito. Pode-se considerar o equilíbio entre as partes um dos pontos mais almejados pelo direito na celebração de qualquer contrato, além da boa-fé contratual, e da função social que o rege, princípios que serão abordados o primeiro capítulo. O equilíbrio contratual é tão importante que, caso esse se perca em virtude de fatos imprevisíveis, ou haja onerosidade excessiva, o codex entende por duas instituições: revisão ou resolução contratual. Ressalte-se que o presente estudo irá se restringir ao primeiro instituto, e será tratado no segundo capítulo. A pandemia causada pelo COVID-19 gerou mudança no cenârio econômico e social, refletindo diretamente sobre diversos contratados já firmados, os quais se encontram em vigor. Não pode o direito se quedar inerte diante de fato notório e tão relevante. Desse modo, foi iniciado o debate na sociedade e logo nos doutrinadores e na jurisprudência sobre o cabimento de revisão contratual em virtude do COVID-19, tema abordado no terceiro capítulo.Indeed, the contracts are essencials instruments in society, and, considering its importance, was codified by law. We can consider the equilibrium between the parts one of the high spots during the celebration of any contract, besides “good faith” and the social role, which conducts all the brazilian´s contracts. The chapter one will deal with this principles. The contractual equilibrium is so importante that, if it get lost due to impredictable facts, or there is excessive burden, the brazilian Civil Code establish two institutions: review or contractual resolution. This study will handle only the first institute, which is going to be discussed on chapter two. The COVID-19 pandemic changed the economic and social scenary, reflecting on many current contratacs, which was previously signed. This way, the society and forthwith scholars, and the courts started debating the application of a contractual review due to COVID-19. The chapter three will deal with the (im)possibility of this review according to scholars and some brazilian´s courts.Submitted by Lucivânia Carmo (lucivania.carmo@ucb.br) on 2021-11-11T18:20:16Z No. of bitstreams: 1 ArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf: 676975 bytes, checksum: bbeb4764d2d777626bf35f7285639467 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2021-11-26T14:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf: 676975 bytes, checksum: bbeb4764d2d777626bf35f7285639467 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-26T14:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf: 676975 bytes, checksum: bbeb4764d2d777626bf35f7285639467 (MD5) Previous issue date: 2020porUniversidade Católica de BrasíliaPPG - Trabalhos de Conclusão de CursoUCBBrasilPós-Graduação Lato SensuCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOContratosOnerosidade excessivaCOVID-19A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisEspecialização em Direito Processual Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf.txtArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf.txtExtracted texttext/plain75517https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/3/ArianaCala%c3%a7adeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf.txt5f2e85236948e1af23ed2025f2344718MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81869https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/2/license.txt4d5160124c10e76e035be9c2700508e4MD52ORIGINALArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdfArianaCalaçadeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdfMonografiaapplication/pdf676975https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/1/ArianaCala%c3%a7adeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdfbbeb4764d2d777626bf35f7285639467MD51123456789/138682021-11-27 02:05:35.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
title A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
spellingShingle A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
Oliveira, Ariana Calaça de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Contratos
Onerosidade excessiva
COVID-19
title_short A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
title_full A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
title_fullStr A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
title_full_unstemmed A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
title_sort A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
author Oliveira, Ariana Calaça de
author_facet Oliveira, Ariana Calaça de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Correia, Cecília Barbosa Macedo
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Ariana Calaça de
contributor_str_mv Correia, Cecília Barbosa Macedo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Contratos
Onerosidade excessiva
COVID-19
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos
Onerosidade excessiva
COVID-19
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho pretende analisar a (im)possibilidade da revisão contratual, fulcrada nos artigos 478-480 do Código Civil, em virtude da mudança no cenârio global causada pela pandemia gerada pelo COVID-19. Com efeito, o contrato se mostra instrumento essencial na sociedade, e, dada sua importância, foi sistematizado pelo direito. Pode-se considerar o equilíbio entre as partes um dos pontos mais almejados pelo direito na celebração de qualquer contrato, além da boa-fé contratual, e da função social que o rege, princípios que serão abordados o primeiro capítulo. O equilíbrio contratual é tão importante que, caso esse se perca em virtude de fatos imprevisíveis, ou haja onerosidade excessiva, o codex entende por duas instituições: revisão ou resolução contratual. Ressalte-se que o presente estudo irá se restringir ao primeiro instituto, e será tratado no segundo capítulo. A pandemia causada pelo COVID-19 gerou mudança no cenârio econômico e social, refletindo diretamente sobre diversos contratados já firmados, os quais se encontram em vigor. Não pode o direito se quedar inerte diante de fato notório e tão relevante. Desse modo, foi iniciado o debate na sociedade e logo nos doutrinadores e na jurisprudência sobre o cabimento de revisão contratual em virtude do COVID-19, tema abordado no terceiro capítulo.
Indeed, the contracts are essencials instruments in society, and, considering its importance, was codified by law. We can consider the equilibrium between the parts one of the high spots during the celebration of any contract, besides “good faith” and the social role, which conducts all the brazilian´s contracts. The chapter one will deal with this principles. The contractual equilibrium is so importante that, if it get lost due to impredictable facts, or there is excessive burden, the brazilian Civil Code establish two institutions: review or contractual resolution. This study will handle only the first institute, which is going to be discussed on chapter two. The COVID-19 pandemic changed the economic and social scenary, reflecting on many current contratacs, which was previously signed. This way, the society and forthwith scholars, and the courts started debating the application of a contractual review due to COVID-19. The chapter three will deal with the (im)possibility of this review according to scholars and some brazilian´s courts.
description O presente trabalho pretende analisar a (im)possibilidade da revisão contratual, fulcrada nos artigos 478-480 do Código Civil, em virtude da mudança no cenârio global causada pela pandemia gerada pelo COVID-19. Com efeito, o contrato se mostra instrumento essencial na sociedade, e, dada sua importância, foi sistematizado pelo direito. Pode-se considerar o equilíbio entre as partes um dos pontos mais almejados pelo direito na celebração de qualquer contrato, além da boa-fé contratual, e da função social que o rege, princípios que serão abordados o primeiro capítulo. O equilíbrio contratual é tão importante que, caso esse se perca em virtude de fatos imprevisíveis, ou haja onerosidade excessiva, o codex entende por duas instituições: revisão ou resolução contratual. Ressalte-se que o presente estudo irá se restringir ao primeiro instituto, e será tratado no segundo capítulo. A pandemia causada pelo COVID-19 gerou mudança no cenârio econômico e social, refletindo diretamente sobre diversos contratados já firmados, os quais se encontram em vigor. Não pode o direito se quedar inerte diante de fato notório e tão relevante. Desse modo, foi iniciado o debate na sociedade e logo nos doutrinadores e na jurisprudência sobre o cabimento de revisão contratual em virtude do COVID-19, tema abordado no terceiro capítulo.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-26T14:38:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-11
2021-11-26T14:38:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Ariana Calaça de. A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. 2021. 32 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Civil e Processual Civil) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13868
identifier_str_mv OLIVEIRA, Ariana Calaça de. A (im)possibilidade de revisão contratual em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. 2021. 32 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Civil e Processual Civil) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2021
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13868
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv PPG - Trabalhos de Conclusão de Curso
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Pós-Graduação Lato Sensu
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/3/ArianaCala%c3%a7adeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf.txt
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/2/license.txt
https://200.214.135.189:9443/jspui/bitstream/123456789/13868/1/ArianaCala%c3%a7adeOliveiraTCCLatoSensu2020.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5f2e85236948e1af23ed2025f2344718
4d5160124c10e76e035be9c2700508e4
bbeb4764d2d777626bf35f7285639467
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829928335081472

Registros relacionados