Aspectos polêmicos da tipificação criminal dos crimes virtuais segundo a Lei 12.737∕12

• Autor(a) principal: Silva, Newton Moreira da
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9031
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito penal; Tipificação; Crimes virtuais

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade abordar questões essenciais sobre os crimes virtuais tipificados na Lei 12.737/2012, criada com o intuito de combater essas condutas delituosas. Desta maneira, intenta-se explorar o universo virtual de modo a chegar ao conceito de crimes virtuais, seu significado e sua origem, suas facetas. Em seguida, será demonstrado como esses atos ilícitos maculam a sociedade moderna, e a quem compete o seu julgamento. Nesse caminho, objetiva-se compreender o processo que levou a elaboração dos projetos legislativos que acabaram transformados nos diplomas normativos acima citados. Como também, as razões que levaram a aprovação da nova norma penal: a pressão midiática, a ocorrência de ataques virtuais coordenados, a situação de vulnerabilidade do país. O que influenciou e principalmente aquilo que determinou a criação da Lei. A partir daí, parte-se para uma análise de cada diploma legal, de modo a destrinchar o seu conteúdo, a fim de visualizar suas características, a intenção legislativa e interpretação do texto dos novos tipos penais. Por fim, o presente trabalho irá traçar as perspectivas trazidas com o novo diploma legal, e as mudanças para aqueles que de alguma forma utilizam os sistemas virtuais.