A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS EXECUTORES DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MINAS GERAIS ÀS EMPRESAS APOIADORAS: UM OLHAR SOBRE O MECANISMO DE INCENTIVO AO ESPORTE ENTRE 2014 E 2019
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Ciência e Movimento (Online) |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbcm/article/view/14488 |
Resumo: | Sports Incentive Laws are government programs linked to the granting of tax incentives to companies that support sports projects previously approved by the State. Considering that the execution of approved projects is only guaranteed by raising funds from sponsor companies, it can be said that Incentive Laws are public policies that are highly dependent on private resources for their operation. In this sense, based on the experience of the State Law of Incentive to Sport of Minas Gerais, the present study aims to analyze the degree of financial dependence of the executors of sports projects in relation to sponsor companies within the scope of the Law of Incentive to Sport of Minas Gerais, from January 2014 to October 2019. To achieve the proposed objective, a theoretical framework was first drawn through bibliographical research. Subsequently, a documentary diagnosis of the legislation applied to the Law of Incentive to Sport of Minas Gerais was carried out, besides a data collection and systematization of all sports projects approved by the State Executive Power that were supported by companies during the analyzed period. The study showed that most executors have only one company that supports their sports projects, resulting in an “extremely high” degree of financial dependence, a situation that constitutes a threat to their own sustainability and survival of sports projects. With the aim of reversing this scenario, it is suggested that the State assumes the role of interlocutor between the executors and potential sponsor companies, and also that the executors qualify so they are able to get closer and closer to different business groups. |
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A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS EXECUTORES DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MINAS GERAIS ÀS EMPRESAS APOIADORAS: UM OLHAR SOBRE O MECANISMO DE INCENTIVO AO ESPORTE ENTRE 2014 E 2019Sports Incentive Laws are government programs linked to the granting of tax incentives to companies that support sports projects previously approved by the State. Considering that the execution of approved projects is only guaranteed by raising funds from sponsor companies, it can be said that Incentive Laws are public policies that are highly dependent on private resources for their operation. In this sense, based on the experience of the State Law of Incentive to Sport of Minas Gerais, the present study aims to analyze the degree of financial dependence of the executors of sports projects in relation to sponsor companies within the scope of the Law of Incentive to Sport of Minas Gerais, from January 2014 to October 2019. To achieve the proposed objective, a theoretical framework was first drawn through bibliographical research. Subsequently, a documentary diagnosis of the legislation applied to the Law of Incentive to Sport of Minas Gerais was carried out, besides a data collection and systematization of all sports projects approved by the State Executive Power that were supported by companies during the analyzed period. The study showed that most executors have only one company that supports their sports projects, resulting in an “extremely high” degree of financial dependence, a situation that constitutes a threat to their own sustainability and survival of sports projects. With the aim of reversing this scenario, it is suggested that the State assumes the role of interlocutor between the executors and potential sponsor companies, and also that the executors qualify so they are able to get closer and closer to different business groups.As Leis de Incentivo ao Esporte são programas governamentais vinculados à concessão de incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos previamente aprovados pelo Estado. Considerando que a execução dos projetos aprovados somente é garantida mediante a captação de recursos junto às empresas apoiadoras, pode-se dizer que as Leis de Incentivo são políticas públicas altamente dependentes de recursos privados para seu funcionamento. Neste sentido, partindo da experiência da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, o presente estudo tem como objetivo analisar o grau de dependência financeira dos executores de projetos esportivos em relação às empresas apoiadoras no âmbito da LIE/MG, no período de Janeiro de 2014 a Outubro de 2019. Para atingir o objetivo proposto traçou-se, primeiramente, um referencial teórico através de pesquisa bibliográfica. Posteriormente, realizou-se um diagnóstico documental da legislação aplicada à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais-LIE/MG, além de coleta e sistematização dos dados de todos os projetos esportivos aprovados pelo Poder Executivo Estadual que foram apoiados por empresas durante o período analisado. O estudo mostrou que a maioria dos executores possui apenas uma empresa apoiadora dos seus projetos esportivos, resultando em um “altíssimo” grau de dependência financeira, situação esta que se configura em uma ameaça à sua própria sustentabilidade e sobrevivência dos projetos esportivos. Com o intuito de reverter esse cenário, sugere-se que o Estado assuma o papel de interlocutor entre os executores e potenciais empresas apoiadoras, e também que os executores se qualifiquem para que sejam capazes de se aproximarem cada vez mais de diferentes grupos empresariais.Universidade Católica de Brasília2023-10-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Paresapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbcm/article/view/1448810.31501/rbcm.v30i4.14488Revista Brasileira de Ciência e Movimento; v. 30 n. 4 (2022)0103-171610.31501/rbcm.v30i4reponame:Revista Brasileira de Ciência e Movimento (Online)instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbcm/article/view/14488/11621Copyright (c) 2023 Bráulio Humberto da Silva, Aline Galantinni Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessda Silva, Bráulio HumbertoSilva, Aline Galantinni2023-08-06T23:47:24Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/14488Revistahttp://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCMPRIhttp://portalrevistas.ucb.br/index.php/RBCM/oai||jr_lazer@yahoo.com.br2237-90020103-1716opendoar:2023-08-06T23:47:24Revista Brasileira de Ciência e Movimento (Online) - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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