Análise da distribuição de recursos financeiros na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Thiago Souza Santana
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BADFP3
• topic: Patrocínio; Lei de Incentivo; Instrumentos Governamentais; Renúncia Fiscal; Políticas Públicas; Esporte; Patrocínio esportivo Minas Gerais; Políticas públicas Minas Gerais; Esportes Legislação Minas Gerais

Para a execução de políticas públicas culturais e esportivas, instrumentos governamentais de renúncia fiscal têm tido posição central no financiamento das iniciativas. Nesse modelo, o poder decisório para alocação de recursos públicos é delegado ao setor privado, que financia projetos e deduz o valor investido do imposto a ser pago. Contudo, a lógica de mercado pode afetar negativamente a equidade do mecanismo, com possível prevalência de critérios mercadológicos para a escolha dos projetos a serem patrocinados pela empresa. O presente trabalho busca analisar a distribuição de recursos de políticas públicas implementadas por meio de instrumentos governamentais de renúncia fiscal, calcado na experiência da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, em análise comparada a outras Leis de Incentivo. Realizou-se revisão da literatura relacionada, considerando as contribuições de autores que discorreram sobre o conceito de política pública e seu ciclo, bem como sobre o histórico de Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura no âmbito federal e em Minas Gerais. Para realização da pesquisa, de caráter quantitativo, foi feita a tabulação dos recursos financeiros distribuídos na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais de 2014 a abril de 2018, com as seguintes variáveis: recursos alocados por tipo de projeto e por tipo de executor, perfil das empresas apoiadoras, grau de dependência dos projetos em relação às empresas apoiadoras e evolução do orçamento anual destinado ao esporte em Minas Gerais. Os dados demonstram que a concentração identificada em outros mecanismos se repete na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, com recursos distribuídos para poucos Executores e poucos municípios, e por número limitado de empresas apoiadoras, ocasionando um descompasso entre o planejamento governamental e a efetiva distribuição dos recursos. No entanto, verificam-se também aspectos positivos da implementação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, em especial o aumento de recursos destinados às ações esportivas em Minas Gerais, a concentração geográfica relativamente menor do que a identificada na Lei Estadual de Incentivo à Cultura e a atuação de entidades de Belo Horizonte e região em cidades do interior do estado.