GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O ESPORTE: LEI DE INCENTIVO FISCAL (LEI Nº 11.438/2006)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matias, Wagner Barbosa
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Elicker, Eliane, Pereira, Cláudia Catarino, dos Santos, Mariângela Ribeiro, Mascarenhas, Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciência e Movimento (Online)
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbcm/article/view/11879
Resumo: RESUMO: A presente investigação pretende refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados são do período inicial de vigência da referida Lei, (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e o segundo período (2016 a 2018). A análise e a discussão dos resultados se concentram no debate sobre as categorias fundo público, gastos tributários e o financiamento do esporte. Observou-se que há uma baixa captação dos recursos e uma concentração na sua destinação por região, manifestação esportiva, modalidade, proponentes e na realização de eventos.
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