Intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho: um desincentivo comportamental para composição judicial.

• Autor(a) principal: Agustinho, Eduardo Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Auerhahn, Guilherme Henrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• DOI: 10.31501/ealr.v13i3.13184
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13184
• topic: Correção monetária; direito do trabalho; análise econômica do direito; economia comportamental; desenvolvimento

As excessivas intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho levam a uma instabilidade na determinação de um respectivo índice, tornando imprevisível não só as matérias deferidas ou indeferidas no processo, mas também qual será a sua repercussão financeira ao final do processo. O artigo objetiva, através do método hipotético-dedutivo, demonstrar quais foram as principais intervenções que ocasionaram e ainda causam a instabilidade e então, a partir dessa demonstração, indicar, com base na economia comportamental, quais as heurísticas e vieses são provocadas pela indefinição e qual a repercussão dessas heurísticas e vieses na solução das lides. Concluiu-se que a indefinição sobre o índice de correção monetária possibilita a ocorrência de heurísticas e vieses comportamentais, instigando as partes do processo a litigarem em busca de um índice de correção monetária mais favorável, mesmo que sem garantias.