Intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho: um desincentivo comportamental para composição judicial.
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13184 |
Resumo: | As excessivas intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho levam a uma instabilidade na determinação de um respectivo índice, tornando imprevisível não só as matérias deferidas ou indeferidas no processo, mas também qual será a sua repercussão financeira ao final do processo. O artigo objetiva, através do método hipotético-dedutivo, demonstrar quais foram as principais intervenções que ocasionaram e ainda causam a instabilidade e então, a partir dessa demonstração, indicar, com base na economia comportamental, quais as heurísticas e vieses são provocadas pela indefinição e qual a repercussão dessas heurísticas e vieses na solução das lides. Concluiu-se que a indefinição sobre o índice de correção monetária possibilita a ocorrência de heurísticas e vieses comportamentais, instigando as partes do processo a litigarem em busca de um índice de correção monetária mais favorável, mesmo que sem garantias. |
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Intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho: um desincentivo comportamental para composição judicial.Correção monetária direito do trabalho análise econômica do direito economia comportamental desenvolvimentoAs excessivas intervenções na definição do índice de correção monetária no processo do trabalho levam a uma instabilidade na determinação de um respectivo índice, tornando imprevisível não só as matérias deferidas ou indeferidas no processo, mas também qual será a sua repercussão financeira ao final do processo. O artigo objetiva, através do método hipotético-dedutivo, demonstrar quais foram as principais intervenções que ocasionaram e ainda causam a instabilidade e então, a partir dessa demonstração, indicar, com base na economia comportamental, quais as heurísticas e vieses são provocadas pela indefinição e qual a repercussão dessas heurísticas e vieses na solução das lides. Concluiu-se que a indefinição sobre o índice de correção monetária possibilita a ocorrência de heurísticas e vieses comportamentais, instigando as partes do processo a litigarem em busca de um índice de correção monetária mais favorável, mesmo que sem garantias.Universidade Católica de Brasília2023-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedMétodo hipotético-dedutivoapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1318410.31501/ealr.v13i3.13184Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 3 (2022): Economic Analysis of Law ReviewEconomic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 3 (2022): Economic Analysis of Law ReviewEconomic Analysis of Law Review; v. 13 n. 3 (2022): Economic Analysis of Law Review2178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBenghttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13184/11538Copyright (c) 2022 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessAgustinho, Eduardo OliveiraAuerhahn, Guilherme Henrique2023-06-15T18:39:17Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/13184Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:39:17Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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