O princípio constitucional da livre concorrência nos processos licitatórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macei, Demetrius Nichele
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Branco, Mauro de Paula, Stolte, Antonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13274
Resumo: O presente artigo científico possui como escopo averificação da efetivação do princípio da livreconcorrência nas licitações, ao aplicar um estudodialético e dedutivo, na medida em que há a comparaçãodentro da legislação pertinente aos procedimentoslicitatórios para contratação pública, ao mesmo tempoem que visa demonstrar algumas conclusões tangentesaos diplomas legais analisados
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