Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações à administração publica quanto aos processos de obras e serviços de engenharia

• Autor(a) principal: Pereira, Carina Santos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30640
• topic: Regime diferenciado de contratações; Lei de licitações; Obras e serviços de engenharia

Quando o Brasil foi anunciado como país, para sediar a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 houve a preocupação, por parte das autoridades com a infraestrutura dos estádios e quadras. O pouco tempo para realização das obras e serviços de engenharia, demandados por estes eventos, seriam inexequíveis, a execução das obras e contratações conforme estabelecido pela Lei 8.666/93. Assim, foi criada uma nova modalidade, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo esta nova modalidade que é estabelecida pela Lei 12.462/11. Assim, pretende-se apresentar os impactos das inovações propostas pelo RDC com relação os processos licitatórios destinados às obras e serviços de engenharia e a diferenças desta lei em relação à Lei 8666/93. Para isso foram escolhidos dois processos licitatórios de obras e serviços de engenharia realizados pela empresa aeroportuária brasileira Infraero. Todos os dados foram retirados do site da referida empresa. Um dos processos foi realizado pela modalidade concorrência e o outro pelo RDC. Assim sendo, foram predefinidas variáveis para análise dos dados, como indicador tempo, economicidade, número de licitantes. Analisou-se por meio de conteúdo das referidas leis a fim de perceber as diferenças e por fim perceber as vantagens e desvantagens do RDC. Após sistematização dos dados foi possível perceber que os impactos à administração pública no que se refere aos processos de Obras e Serviços de engenharia foram positivos uma vez que foi percebida uma diminuição da duração do processo licitatório, alem de certa economicidade já que o processo analisado foi contratado com um valor 11,74% abaixo do valor fixado.