A ACEPÇÃO DO PLENO EMPREGO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6688 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar de que maneira o princípio previsto no art. 170, inciso VIII, da Constituição Federal, deve ser interpretado de modo que seu significado se harmonize com os objetivos fundamentais da República e os demais princípios previstos no texto constitucional. Pretende-se demonstrar que, a despeito de interpretações mais restritivas, a única interpretação plausível, aquela que consubstancia o princípio do pleno emprego na norma objetivo que visa assegurar a todos uma existência digna, é o da busca pelo emprego de todos os fatores de produção e não a que opta por determinada corrente teórica ou pretende impor o pleno emprego do fator trabalho. |
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A ACEPÇÃO DO PLENO EMPREGO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988Pleno emprego. Constituição. Interpretação.O presente artigo tem por objetivo analisar de que maneira o princípio previsto no art. 170, inciso VIII, da Constituição Federal, deve ser interpretado de modo que seu significado se harmonize com os objetivos fundamentais da República e os demais princípios previstos no texto constitucional. Pretende-se demonstrar que, a despeito de interpretações mais restritivas, a única interpretação plausível, aquela que consubstancia o princípio do pleno emprego na norma objetivo que visa assegurar a todos uma existência digna, é o da busca pelo emprego de todos os fatores de produção e não a que opta por determinada corrente teórica ou pretende impor o pleno emprego do fator trabalho.Universidade Católica de Brasília2017-01-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer Reviewedapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/668810.31501/ealr.v7i2.6688Economic Analysis of Law Review; Vol. 7 No. 2 (2016): Economic Analysis of Law Review; 623-641Economic Analysis of Law Review ; Vol. 7 Núm. 2 (2016): Economic Analysis of Law Review; 623-641Economic Analysis of Law Review; v. 7 n. 2 (2016): Economic Analysis of Law Review; 623-6412178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6688/4766Copyright (c) 2017 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessUchôa, Carlos Frederico Azeredo2017-06-06T15:23:10Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/6688Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2017-06-06T15:23:10Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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