LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS

• Autor(a) principal: Santos Neto, Arnaldo Bastos
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: de Lima Holanda, Francisco Bruno
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7892
• topic: Término do Contrato de Trabalho; Consolidação das Leis do Trabalho; Teoria dos Jogos; Rescisão indireta.

RESUMO: O presente estudo analisa o modelo brasileiro de terminação do contrato de emprego, enfocando as diferenças entre as suas diversas modalidades, utilizando, para tanto, a abordagem da Teoria dos Jogos. Na modelagem do jogo, foram levadas em consideração três modalidades rescisórias tratadas no direito brasileiro: a rescisão contratual sem justa causa por parte do empregador, o pedido de dispensa por parte do empregado e a demissão com justa causa, efetuada pelo empregador. O objetivo consistiu em utilizar a Teoria dos Jogos para entender a dinâmica que se instala na relação de emprego, quando, por qualquer motivo, uma ou ambas as partes pretendem o fim da relação de emprego, mas não querem assumir o ônus posto pela legislação, buscando, através de mecanismos como a chamada despedida indireta, transferir o peso da terminação do emprego para o outro sujeito da relação de emprego.