Perspectivas do Direito Tributário na 4ª Revolução Industrial: Análise Econômica da Destruição Criativa da Economia Disruptiva

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Main Author: Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sá
Publication Date: 2018
Format: Article
Language: por
Source: Economic Analysis of law Review
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Summary: Resumo: Até que ponto a tecnologia facilita a evasão fiscal? Qual o limite de tolerância da sociedade relativamente a pessoas que se beneficiam dos serviços públicos sem devida contribuição? Esta pesquisa debruça-se sobre os impactos financeiros e econômicos das novas tecnologias da 4ª Revolução Industrial nas relações entre Estado e contribuintes, analisando sua influência nas tendências evasivas. Sob a óptica da Teoria dos Jogos e da Análise Econômica do Direito, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, incrementada pela análise de dados e de indicativos socioeconômicos, verifica-se que, estatisticamente, cerca de 47% dos membros da sociedade deixariam de contribuir caso houvesse considerável número de free-riders; beneficiados sem contrapartida. Conclui que alguns fatores característicos da chamada economia disruptiva – especialmente a tecnologia do Bitcoin – pode estimular a ação de free-riders, o que torna essencial a evolução de um novo modo de tributação estratégica.
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