Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação Judicial
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12815 |
Resumo: | O presente artigo se propõe a avaliar quantitativamente, a partir de 1.029 recursos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em matéria de recuperação judicial, se juízes especializados decidem “melhor” do que juízes generalistas – isto é, juízes que também adjudicam casos em outras disciplinas jurídicas. Embora já em âmbito teórico e fundamental não se considerem consistentes os critérios costumeiramente utilizados para definir determinadas decisões como “melhores”, tampouco o presente trabalho deu suporte empírico a essas noções: não se encontrou evidência definitiva de que decisões de juízos generalistas sejam mais recorridas ou mais reformadas do que decisões de juízos especializados. Efetivamente, existem indícios de que processos recuperacionais são conduzidos de maneira mais célere em juízos especializados, mas isso possivelmente possui relação com o menor número de novas demandas atribuídas a tais serventias. Ao final, discutem-se potenciais problemas na adoção de varas especializadas em matéria de insolvência. |
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Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação JudicialRecuperação judicial juízes especializados estrutura judicial jurisdição satisfação do usuárioO presente artigo se propõe a avaliar quantitativamente, a partir de 1.029 recursos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em matéria de recuperação judicial, se juízes especializados decidem “melhor” do que juízes generalistas – isto é, juízes que também adjudicam casos em outras disciplinas jurídicas. Embora já em âmbito teórico e fundamental não se considerem consistentes os critérios costumeiramente utilizados para definir determinadas decisões como “melhores”, tampouco o presente trabalho deu suporte empírico a essas noções: não se encontrou evidência definitiva de que decisões de juízos generalistas sejam mais recorridas ou mais reformadas do que decisões de juízos especializados. Efetivamente, existem indícios de que processos recuperacionais são conduzidos de maneira mais célere em juízos especializados, mas isso possivelmente possui relação com o menor número de novas demandas atribuídas a tais serventias. Ao final, discutem-se potenciais problemas na adoção de varas especializadas em matéria de insolvência.Universidade Católica de Brasília2022-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedAnálise quantitativa; revisão de literaturaapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1281510.31501/ealr.v12i3.12815Economic Analysis of Law Review; Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 415-439Economic Analysis of Law Review ; Vol. 12 Núm. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 415-439Economic Analysis of Law Review; v. 12 n. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 415-4392178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12815/7663Copyright (c) 2022 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessMattos, Eduardo da SilvaOsna, Gustavo2023-06-15T18:36:59Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/12815Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:36:59Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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