Tributação de Bebidas Açucaradas: experiência internacional e debates legislativos no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia Neto, Celso de Barros
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11814
Resumo: RESUMO: A experiência internacional aponta exemplos exitosos do uso de instrumentos tributários para reduzir o consumo de alimentos industrializados com grande quantidade de açúcar, especialmente na forma de refrigerantes. A tributação das bebidas açucaradas é uma realidade em diferentes países. No Brasil, conquanto tramitem proposições legislativas com esse objetivo e o tema ganhe, progressivamente, espaço na agenda pública, a legislação tributária em vigor ainda representa um forte incentivo à produção e ao consumo de bebidas açucaradas no país. PALAVRAS-CHAVE: Tributação; Bebidas; Açúcar; Saúde; Imposto. 
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