A Praticabilidade_ uma categoria “nova” para o controle jurídico da “velha” complexidade tributária e sua influência na indução de comportamentos

• Autor(a) principal: Paula, Daniel Giotti de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10784
• topic: Praticabilidade; Lógica formal; Teoria da Argumentação; Complexidade; Conformidade.

A praticabilidade tributária, sobretudo no Brasil, pode ser vista como uma categoria “nova”, já que os esforços de sistematização racional do tema são recentes. Este artigo investiga a natureza e o fundamento da praticabilidade tributária no Sistema Constitucional brasileiro. Após esse esforço analítico, estabelecem-se critérios de controle do uso da praticabilidade, como forma de evitar usos meramente retóricos do princípio. Essa conjugação de análises semântica, sintática e pragmática do tema permite que se revele a funcionalidade, por excelência, da praticabilidade, que é a busca da redução da complexidade do Sistema Tributário, colaborando, ainda, para se investigar as conexões próximas do tema com o dever de conformidade. Para tanto, investiga-se, a partir de aportes da psicologia comportamental, como praticabilidade e conforme se imbricam, a ponto de induzir comportamentos dos contribuintes e órgãos fazendários, melhorando o Sistema Tributário pelo fomento da cooperação nas relações entre eles.