A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cateb, Alexandre Bueno
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Dias, Cristiano Cardoso
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3716
Resumo: O presente artigo examina a racionalidade econômica da imposição de capital social mínimo à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), na forma do art. 980-A, do Código Civil. Analisa, destarte, as razões para tal exigência, bem como as consequências dela advindas, especificamente sob o prisma da norma em comento. O estudo conclui que, na forma como adotada na legislação brasileira, a imposição de capital mínimo à EIRELI não se apresenta eficiente.
id UCB-6_abadb951c5feabd2cf4847638c33d12a
oai_identifier_str oai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/3716
network_acronym_str UCB-6
network_name_str Economic Analysis of law Review
repository_id_str
spelling A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33Direito Empresarial. Direito e Economia. EIRELI. Capital social mínimo.O presente artigo examina a racionalidade econômica da imposição de capital social mínimo à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), na forma do art. 980-A, do Código Civil. Analisa, destarte, as razões para tal exigência, bem como as consequências dela advindas, especificamente sob o prisma da norma em comento. O estudo conclui que, na forma como adotada na legislação brasileira, a imposição de capital mínimo à EIRELI não se apresenta eficiente.Universidade Católica de Brasília2016-01-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer Reviewedapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/371610.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33Economic Analysis of Law Review; Vol. 6 No. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-33Economic Analysis of Law Review ; Vol. 6 Núm. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-33Economic Analysis of Law Review; v. 6 n. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-332178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3716/4162Cateb, Alexandre BuenoDias, Cristiano Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-05T19:56:27Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/3716Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-01-05T19:56:27Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
dc.title.none.fl_str_mv A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
title A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
spellingShingle A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
Cateb, Alexandre Bueno
Direito Empresarial. Direito e Economia. EIRELI. Capital social mínimo.
title_short A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
title_full A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
title_fullStr A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
title_full_unstemmed A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
title_sort A exigência de capital social mínimo ao empresário individual de responsabilidade limitada DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
author Cateb, Alexandre Bueno
author_facet Cateb, Alexandre Bueno
Dias, Cristiano Cardoso
author_role author
author2 Dias, Cristiano Cardoso
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cateb, Alexandre Bueno
Dias, Cristiano Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Empresarial. Direito e Economia. EIRELI. Capital social mínimo.
topic Direito Empresarial. Direito e Economia. EIRELI. Capital social mínimo.
description O presente artigo examina a racionalidade econômica da imposição de capital social mínimo à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), na forma do art. 980-A, do Código Civil. Analisa, destarte, as razões para tal exigência, bem como as consequências dela advindas, especificamente sob o prisma da norma em comento. O estudo conclui que, na forma como adotada na legislação brasileira, a imposição de capital mínimo à EIRELI não se apresenta eficiente.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-01-12
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado por Pares; Peer Reviewed
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3716
10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
url https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3716
identifier_str_mv 10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p23-33
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3716/4162
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv Economic Analysis of Law Review; Vol. 6 No. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-33
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 6 Núm. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-33
Economic Analysis of Law Review; v. 6 n. 1 (2015): Economic Analysis of Law Review; 22-33
2178-0587
reponame:Economic Analysis of law Review
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Economic Analysis of law Review
collection Economic Analysis of law Review
repository.name.fl_str_mv Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)
repository.mail.fl_str_mv editor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com
_version_ 1798675422423023616

Registros relacionados