Princípio do Tratamento Nacional ao acordo geral de tarifas e comércio e a isenção de ICMS ao peixe brasileiro: análise da controversa aplicação
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12813 |
Resumo: | A pesquisa expõe, para uma melhor compreensão do tema, aspectos relevantes sobre o nascimento do Acordo Geral de Tarifas e Comercio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) de forma analítica, com alguns dos pontos controversos de sua aplicação. Inúmeras discussões ocorreram no âmbito de Tribunais brasileiros, pois buscava-se a compreensão sobre a natureza e o tratamento tributário do bacalhau da Noruega, tendo em vista a tributação do peixe seco e salgado do Brasil, analisando uma possível similaridade entre os produtos em tese. O objetivo geral é demonstrar que as conclusões do judiciário pátrio restaram-se equivocadas, em dissonância com o real significado do termo e com os padrões de reconhecimento de like product da OMC. Neste sentido, a metodologia utilizada foi a exploratória, que destinou-se a garantir uma análise do conceito da similaridade do GATT; utilizou-se uma abordagem qualitativa voltada a aprofundar e compreender o debate sobre o assunto. A pesquisa é descritiva e exploratória, visto que conceitua, explica, descreve, interpreta, inova, discute e esclarece os fatos. Percebe-se também que as críticas dos países são coerentes ao referido acordo, uma vez que ignora-se as necessidades de todos os signatários, podendo prejudicá-los no seu mercado interno e externo. Concluiu-se, após a análise do conceito de similaridade, que o bacalhau e o peixe brasileiro não são produtos similares. |
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Princípio do Tratamento Nacional ao acordo geral de tarifas e comércio e a isenção de ICMS ao peixe brasileiro: análise da controversa aplicaçãoPrincípio do Tratamento Nacional Acordo Geral de Tarifas e Comércio Organização Mundial do Comércio Acordo Geral de Tarifas e Comercio Isenção de ICMS ao peixes brasileiros.A pesquisa expõe, para uma melhor compreensão do tema, aspectos relevantes sobre o nascimento do Acordo Geral de Tarifas e Comercio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) de forma analítica, com alguns dos pontos controversos de sua aplicação. Inúmeras discussões ocorreram no âmbito de Tribunais brasileiros, pois buscava-se a compreensão sobre a natureza e o tratamento tributário do bacalhau da Noruega, tendo em vista a tributação do peixe seco e salgado do Brasil, analisando uma possível similaridade entre os produtos em tese. O objetivo geral é demonstrar que as conclusões do judiciário pátrio restaram-se equivocadas, em dissonância com o real significado do termo e com os padrões de reconhecimento de like product da OMC. Neste sentido, a metodologia utilizada foi a exploratória, que destinou-se a garantir uma análise do conceito da similaridade do GATT; utilizou-se uma abordagem qualitativa voltada a aprofundar e compreender o debate sobre o assunto. A pesquisa é descritiva e exploratória, visto que conceitua, explica, descreve, interpreta, inova, discute e esclarece os fatos. Percebe-se também que as críticas dos países são coerentes ao referido acordo, uma vez que ignora-se as necessidades de todos os signatários, podendo prejudicá-los no seu mercado interno e externo. Concluiu-se, após a análise do conceito de similaridade, que o bacalhau e o peixe brasileiro não são produtos similares.Universidade Católica de Brasília2022-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedRevisão de Literaturaapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1281310.31501/ealr.v12i3.12813Economic Analysis of Law Review; Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 151-175Economic Analysis of Law Review ; Vol. 12 Núm. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 151-175Economic Analysis of Law Review; v. 12 n. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 151-1752178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12813/7649Copyright (c) 2022 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Sócrates CostaMacedo Carneiro Pacobahyba, Fernanda Mara de OliveiraCaúla, Bleine Queiroz2023-06-15T18:36:59Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/12813Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:36:59Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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