A eficiência do Judiciário: uma avaliação dos indicadores do Justiça em Números à luz da análise econômica do direito

• Autor(a) principal: Melo, Tiago
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Santos, Paloma Maria, Sewald Junior, Egon, Machado, Aline da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13035
• topic: eficiência; Poder Judiciário; análise econômica do direito; precedentes; autocomposição

A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmico e nos setores público e privado. Nos últimos anos, a disciplina da análise econômica do direito tem buscado explicar o efeito das questões legais na economia e no bem-estar da sociedade. Este artigo examina o tema da eficiência judicial, personificada pelos indicadores do relatório Justiça em Números. Ele o faz sob a ótica da análise econômica do direito e tendo como cerne da discussão uma robusta revisão teórica sobre os conceitos de eficiência –como segurança jurídica e previsibilidade – materializados em indicadores de desempenho judicial. Os resultados apurados apontam uma melhoria ao longo do tempo. Sugerem ainda que o uso de mecanismos trazidos pelo CPC-2015 como a autocomposição e os precedentes apresentam uma lenta evolução, porém tem o potencial de se tornar uma política pública determinante para a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional.