A Reforma Política sob o Ponto de Vista da Análise Econômica do Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meneguin, Fernando Boarato
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Nery, Pedro Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8687
Resumo: O texto pretende analisar as consequências e comportamentos que emergem a partir da legislação eleitoral, com foco nas alterações que estão sendo suscitadas no âmbito da reforma política para se tentar reduzir corrupção e práticas antiéticas em geral. Três medidas são examinadas mais a fundo: o financiamento público de campanha, a proibição da reeleição e o voto distrital. Para tanto, será utilizado o instrumental da Análise Econômica do Direito, em especial a teoria econômica do crime, a teoria da escolha racional, a teoria dos jogos e o conceito de seleção adversa. A conclusão a que se chega é que os efeitos da reforma serão minimizados ou atenuados por continuar não havendo mecanismos que desincentivem más práticas ou promovam a renovação política. Se as mudanças não contemplarem instituições mais fortes, corre-se o risco de mudar as regras do jogo sem haver mudança no comportamento dos jogadores
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