O Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento na Gestão do Território

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rúbio, Mônica Rodrigues Brisolla
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNICENTRO
Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/499
Resumo: The present work points out the importance of developing studies in order to contribute and offer territory management tools which may organize data and subsidize urban planning. These tools are supposed to improve life in the city as well as resolving or minimizing its problems. Legal instrumentation is complex and, through the urban legislation available to Brazilian cities nowadays, allows for many instruments of regulation and city management. Such instruments account for minimization and problem control as well as complying with the social function of urban property. Issues concerning organization, resources and technical training are some of the various obstacles to the effect usage of this legal framework in the City Halls. Territorial Cadastres are precarious and deficient. Hence, they must be outlined and developed so as to accomplish their fiscal role and expand this role as an important instrument of territory management. Therefore, the present work introduces a method of designing Territorial Cadastre methodology derived out of Urban Cartography, which is available to Municipalities in Parana in digital form. Such methodology may subsidize the territory management process in City Halls
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Such instruments account for minimization and problem control as well as complying with the social function of urban property. Issues concerning organization, resources and technical training are some of the various obstacles to the effect usage of this legal framework in the City Halls. Territorial Cadastres are precarious and deficient. Hence, they must be outlined and developed so as to accomplish their fiscal role and expand this role as an important instrument of territory management. Therefore, the present work introduces a method of designing Territorial Cadastre methodology derived out of Urban Cartography, which is available to Municipalities in Parana in digital form. Such methodology may subsidize the territory management process in City HallsO trabalho ressalta a importância do desenvolvimento de estudos que venham a contribuir e a propor instrumentos de gestão do território, que sejam subsídio ao planejamento urbano e que proporcionem a estruturação de informações de modo que sejam ferramentas efetivas na busca pela melhoria de qualidade de vida nas cidades e na solução ou minimização das suas problemáticas. A Instrumentação legal, através das várias legislações urbanísticas atualmente disponíveis às Cidades Brasileiras, é complexa e permite a aplicação de vários instrumentos de regulação e gestão urbana que prometem a minimização e o controle dos problemas e ainda, o cumprimento da função social da propriedade urbana. Dentre as muitas dificuldades do uso adequado e efetivo deste arcabouço legal, está a problemática da organização, dos recursos e do preparo técnico encontrado nas Prefeituras das Cidades. Os cadastros territoriais encontrados nas prefeituras são precários e deficientes. Os mesmos devem ser organizados e estruturados para que venham cumprir com a função fiscal para o qual foram idealizados e ainda permitir que essa função venha a se estender para uma multifinalidade de uso, fazendo do mesmo um importante instrumento de gestão do território. Assim, o trabalho apresenta um método de concepção de Cadastro Territorial Multifinalitário, que pode subsidiar o processo de gestão do território em prefeituras municipais, a partir da Cartografia Urbana disponibilizada em meio digital aos Municípios Paranaenses.Made available in DSpace on 2016-09-20T12:30:30Z (GMT). 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