Sobre a natureza do Direito Canônico

• Autor(a) principal: Klausner, Eduardo Antônio
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Rosa, Pedro Paulo de Carvalho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Lex Humana
• Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1578
• topic: Direito Canônico; Direito Eclesiástico; Direito da Igreja Católica; Acordo Brasil-Santa Sé; Estatuto Jurídico da Igreja Católica

O objetivo do presente trabalho é determinar epistemologicamente a natureza do Direito Canônico, se é saber jurídico ou teológico. Essa definição é imprescindível para a comunidade científica brasileira, considerando que Juristas seculares ignoram estudos e pesquisas realizados por Canonistas, enquanto o Direito Canônico é matéria de interesse e estudo de Teólogos que não consideram a sua heteronomia e coercibilidade: ambos elementos fundamentais para a caracterização do que a comunidade jurídico-científica considera Direito. Essa disparidade no conhecimento do Direito Canônico pode afetar diretamente a pesquisa do seu objeto por utilização de metodologia não adequada, assim como a sua eficácia como ciência aplicada ou não. Esse dilema, por sua vez, embaraça o reconhecimento oficial da disciplina como científica e passível de atribuir a seus estudiosos grau acadêmico no Brasil.