O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983

• Autor(a) principal: Junqueira, Luciane Grasiela Hauschild
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/451
• topic: Direito Canônico; Igreja Católica; Casamento religioso; Tribunais eclesiásticos; Nulidade

Este trabalho estuda o Direito Canônico, dando enfoque ao ordenamento jurídico estabelecido pela Igreja Católica, especificamente, o procedimento especial e as hipóteses para a obtenção de uma sentença declaratória de nulidade do casamento religioso. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico do Direito Canônico, de sorte a favorecer ao leitor a compreensão do direito da Igreja Católica, instituído por um poder moral, político e social adquirido por essa instituição ao longo dos séculos, e que influenciou incisivamente na formação do direito estatal. Na sequência, é abordado o instituto do casamento civil, como forma de reforçar a influência das legislações canônicas no ordenamento jurídico brasileiro, e de identificar e compreender as suas características fundamentais, herdadas do Direito Canônico. Por fim, é exposto a sequência de atos necessários à declaração da inexistência do casamento religioso, esmiuçando-se as hipóteses possíveis de serem arguidas pelos cônjuges, como causa de nulidade do ato, mediante a submissão perante os tribunais eclesiásticos.