Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Eriton Geraldo
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Gonçalves, Daniela Oliveira, Boeing, José Boeing
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lex Humana
Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/540
Resumo: O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países.
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