A concepção de justiça em Thomas Hobbes e a ligação entre sociedade, lei, política e direito

• Autor(a) principal: Cappellari, Rodrigo Toaldo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Lex Humana
• Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/575
• topic: Thomas Hobbes; Justiça; Lei; Política; Direito.

O presente artigo visa proporcionar uma reflexão acerca da reviravolta positivista do conceito de justiça, tendo como um de seus principais expoentes o filósofo Thomas Hobbes, que de forma brilhante conseguiu defender uma lei positiva com a própria lei natural, fazendo de certa forma, uma compreensão jusnaturalista da lei civil, uma vez que para o filósofo a lei civil é uma necessidade derivada da lei natural, mais precisamente as três primeiras, que abordará nos capítulos XIV e XV do Leviatã, de modo que levará filósofos como Norberto Bobbio a afirmar que apesar de Hobbes pertencer à tradição do jusnaturalismo, é considerado também um precursor do positivismo jurídico. Esta ligação entre sociedade, lei, justiça, política e direito, é sem sombra de dúvidas, trabalhada de forma brilhante por Hobbes, e podemos tomar o conceito de justiça hobbesiano como um ponto decisivo para uma aproximação adequada entre a política e o direito. Na idéia do justo em Hobbes, percebe-se um grande fornecimento de legitimidade para o exercício do poder político e a compreensão do direito como meio para alcançá-la torna possível a conexão entre os âmbitos. Esta reflexão, é o que pretende o presente estudo: uma análise sobre as leis naturais e civis em Hobbes, tendo como foco o conceito de justiça e todo subsidio que esta concepção trará na governamentalidade, legitimidade de governo, relações entre Estado e súditos e entre eles próprios, dentre demais aspectos, os quais foram se modificando após a obra hobbesiana.