LEI NATURAL E LEI CIVIL NA OBRA “LEVIATÔ DE THOMAS HOBBES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha Gomes Junior, Francisco Tarcisio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Machado Cabral, Gustavo Cesar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/49041
Resumo: Neste artigo, avalia-se o método proposto por Hobbes, na obra Leviatã, para a formação do Estado civil e a relação com as noções de lei natural e de lei civil. Busca-se compreender o papel desses conceitos na formação do estado hobbesiano e se este iria de encontro com a tese do positivismo jurídico, na qual alguns autores enquadram Hobbes como um dos precursores modernos. Verifica-se, na obra, a defesa da lei civil como critério de justiça no Estado hobbessiano, que surge a partir de um contrato regido por leis naturais, as quais não possuem uma autoridade absoluta que exija o seu cumprimento. Assim, mesmo que exista uma justiça absoluta, ela é inalcançável fora de um recorte interpretativo humano. Enquadra-se, portanto, Hobbes como “positivista de transição”.
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