A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM UM ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (A APLICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Lex Humana |
Texto Completo: | https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1604 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo analisar como o discurso jurídico pode tornar as decisões judiciais mais justas e mais equânimes. Logo, identifica-se a seguinte problemática a ser investigada neste trabalho: a nova legislação conduzirá os conflitos de forma a realçar a igualdade e a justiça em um Estado Democrático de Direito, ou quando se fala em ordenamento jurídico verifica-se apenas o plano da normatividade e não da práxis? Discute-se a necesidade da fundamentação das decisões, exigida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Analisa-se a importância e a relevância da fundamentação das decisões por meio do discurso jurídico, prevista pelo novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e a colaboração desta fundamentação com os critérios principiológicos que norteiam o ordenamento pátrio. O método de pesquisa utilizado foi a revisão de literatura com o levantamento bibliográfico (livros e artigos), legislações e jurisprudências. Tais análises partem de um marco teórico jusfilosófico pós positivista de precursores da teoria da argumentação jurídica: Chain Perelman, Stephen Toulmin, Manuel Atienza, Habermas e Robert Alexy. Do ponto de vista jurídico, a justificativa deste trabalho reside na necessidade de avaliar a contribuição do discurso jurídico fundamentado ao se aplicar os comandos normativos no plano fático. Essa pesquisa visa demonstrar a possibilidade de a teoria da argumentação jurídica contribuir para a efetividade dos princípios que norteiam e permitem a consolidação de um Estado Democrático de Direito proporcionando aos jurisdicionados a tutela de um Estado pautado em dignidade, justiça, igualdade , segurança jurídica e confiança. |
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A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM UM ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO (A APLICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)Argumentação JurídicaFundamentaçãoEstado DemocráticoJustiçaLei.Este artigo tem por objetivo analisar como o discurso jurídico pode tornar as decisões judiciais mais justas e mais equânimes. Logo, identifica-se a seguinte problemática a ser investigada neste trabalho: a nova legislação conduzirá os conflitos de forma a realçar a igualdade e a justiça em um Estado Democrático de Direito, ou quando se fala em ordenamento jurídico verifica-se apenas o plano da normatividade e não da práxis? Discute-se a necesidade da fundamentação das decisões, exigida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Analisa-se a importância e a relevância da fundamentação das decisões por meio do discurso jurídico, prevista pelo novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e a colaboração desta fundamentação com os critérios principiológicos que norteiam o ordenamento pátrio. O método de pesquisa utilizado foi a revisão de literatura com o levantamento bibliográfico (livros e artigos), legislações e jurisprudências. Tais análises partem de um marco teórico jusfilosófico pós positivista de precursores da teoria da argumentação jurídica: Chain Perelman, Stephen Toulmin, Manuel Atienza, Habermas e Robert Alexy. Do ponto de vista jurídico, a justificativa deste trabalho reside na necessidade de avaliar a contribuição do discurso jurídico fundamentado ao se aplicar os comandos normativos no plano fático. Essa pesquisa visa demonstrar a possibilidade de a teoria da argumentação jurídica contribuir para a efetividade dos princípios que norteiam e permitem a consolidação de um Estado Democrático de Direito proporcionando aos jurisdicionados a tutela de um Estado pautado em dignidade, justiça, igualdade , segurança jurídica e confiança.Universidade Católica de Petrópolis2019-07-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão de Literaturaapplication/pdfhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1604Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 11 No. 1 (2019): JAN.-JUN.; 153-166Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 11 n. 1 (2019): JAN.-JUN.; 153-1662175-0947reponame:Lex Humanainstname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)instacron:UCPporhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1604/790Rosa, Waleska MarcyValverde, Graziella Montesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-27T09:59:17Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1604Revistahttp://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumanaPUBhttp://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/oai||sergio.salles@ucp.br2175-09472175-0947opendoar:2023-02-27T09:59:17Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)false |
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