REFLEXÕES SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA: AS INTERSEÇÕES DE INFLUÊNCIA NA DINÂMICA LEGISLATIVA DE APROVAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E A TRAMITAÇÃO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES PERANTE O ESTADO BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Smolarek, Adriano Alberto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Lex Humana
• Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1870
• topic: Soberania; Estado; Políticas Públicas; Tribunais Internacionais; Reforma Psiquiátrica Brasileira

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a relativização da soberania estatal possibilitou o surgimento de uma sociedade internacional vigorosa o bastante para servir como ambiente institucional instrumental para a construção de entendimentos e equalizações de demandas políticas que envolvam atores da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, indivíduos e os poderes internos dos estados. Isso se materializa através da dinâmica existente entre o Caso Damião Ximenes Lopes e a dinâmica de aprovação da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei Federal 10.216/2001) no Poder Legislativo Brasileiro. Para a consecução deste objetivo se utilizará de pesquisa bibliográfica e documental, de viés exploratório, através do método dedutivo. A partir deste método é possível partir das discussões de viés histórico clássicas da política e da estatalidade até o paradigma contemporâneo da porosidade ou mesmo da relativização da soberania estatal frente a Sociedade Internacional, que possibilitará a manifestação de influência internacional nas dinâmicas internas dos estados. A Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei n° 10.216/2001) proposta em 1990, somente conseguiu se materializar com a ocorrência de um fato exógeno à dinâmica de forças ali submetidas: o Caso Damião Ximenes Lopes.