Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rostelato, Telma Aparecida
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lex Humana
Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154
Resumo: O presente artigo ocupa-se em estudar as disposições constitucionais que salvaguardam os direitos dos idosos no Brasil, cuja origem se deu em decorrência da preocupação em âmbito internacional, posto que elevado à categoria dos Direitos Humanos, o respeito a esta categoria de pessoas. Assim, uma vez constante em legislação específica, qual seja: o Estatuto do Idoso, o Estado brasileiro conta com um grandioso e expressivo painel protetivo dos idosos, que é o próprio texto constitucional, ora por gizar o dever estatal, num capítulo próprio, ora porque através dos princípios constitucionais da dignidade humana e do bem estar (princípio constitucional implícito), pode-se erigir o tratamento de cláusula pétrea ao ato de bem cuidar destas pessoas, significando que nada pode condicionar, restringir ou imiscuir o aludido direito daqueles, sob pena de afrontar o direito à existência digna dos mesmos, competindo a todos (família, sociedade e Estado) envidar esforços para evitar que tal infortúnio se implemente, intensificando-se dia a dia este amparo.
id UCP-1_e9683085a8489ae756c3fdce1e99a2a4
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/154
network_acronym_str UCP-1
network_name_str Lex Humana
repository_id_str
spelling Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idosoIdosoDignidade da Pessoa HumanaBem EstarDever Estatal.O presente artigo ocupa-se em estudar as disposições constitucionais que salvaguardam os direitos dos idosos no Brasil, cuja origem se deu em decorrência da preocupação em âmbito internacional, posto que elevado à categoria dos Direitos Humanos, o respeito a esta categoria de pessoas. Assim, uma vez constante em legislação específica, qual seja: o Estatuto do Idoso, o Estado brasileiro conta com um grandioso e expressivo painel protetivo dos idosos, que é o próprio texto constitucional, ora por gizar o dever estatal, num capítulo próprio, ora porque através dos princípios constitucionais da dignidade humana e do bem estar (princípio constitucional implícito), pode-se erigir o tratamento de cláusula pétrea ao ato de bem cuidar destas pessoas, significando que nada pode condicionar, restringir ou imiscuir o aludido direito daqueles, sob pena de afrontar o direito à existência digna dos mesmos, competindo a todos (família, sociedade e Estado) envidar esforços para evitar que tal infortúnio se implemente, intensificando-se dia a dia este amparo.Universidade Católica de Petrópolis2011-12-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPesquisa Jurídicaapplication/pdfhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 3 No. 2 (2011): JUL.-DEZ.; 105-116Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.; 105-1162175-0947reponame:Lex Humanainstname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)instacron:UCPporhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154/123Rostelato, Telma Aparecidainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-27T14:37:15Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/154Revistahttp://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumanaPUBhttp://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/oai||sergio.salles@ucp.br2175-09472175-0947opendoar:2023-02-27T14:37:15Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)false
dc.title.none.fl_str_mv Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
title Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
spellingShingle Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
Rostelato, Telma Aparecida
Idoso
Dignidade da Pessoa Humana
Bem Estar
Dever Estatal.
title_short Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
title_full Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
title_fullStr Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
title_full_unstemmed Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
title_sort Os direitos humanos do idoso e as nuances protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – uma abordagem acerca da (des)necessidade do estatuto do idoso
author Rostelato, Telma Aparecida
author_facet Rostelato, Telma Aparecida
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rostelato, Telma Aparecida
dc.subject.por.fl_str_mv Idoso
Dignidade da Pessoa Humana
Bem Estar
Dever Estatal.
topic Idoso
Dignidade da Pessoa Humana
Bem Estar
Dever Estatal.
description O presente artigo ocupa-se em estudar as disposições constitucionais que salvaguardam os direitos dos idosos no Brasil, cuja origem se deu em decorrência da preocupação em âmbito internacional, posto que elevado à categoria dos Direitos Humanos, o respeito a esta categoria de pessoas. Assim, uma vez constante em legislação específica, qual seja: o Estatuto do Idoso, o Estado brasileiro conta com um grandioso e expressivo painel protetivo dos idosos, que é o próprio texto constitucional, ora por gizar o dever estatal, num capítulo próprio, ora porque através dos princípios constitucionais da dignidade humana e do bem estar (princípio constitucional implícito), pode-se erigir o tratamento de cláusula pétrea ao ato de bem cuidar destas pessoas, significando que nada pode condicionar, restringir ou imiscuir o aludido direito daqueles, sob pena de afrontar o direito à existência digna dos mesmos, competindo a todos (família, sociedade e Estado) envidar esforços para evitar que tal infortúnio se implemente, intensificando-se dia a dia este amparo.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-12-06
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Pesquisa Jurídica
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154
url https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/154/123
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Petrópolis
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Petrópolis
dc.source.none.fl_str_mv Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 3 No. 2 (2011): JUL.-DEZ.; 105-116
Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 3 n. 2 (2011): JUL.-DEZ.; 105-116
2175-0947
reponame:Lex Humana
instname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
instacron:UCP
instname_str Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
instacron_str UCP
institution UCP
reponame_str Lex Humana
collection Lex Humana
repository.name.fl_str_mv Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
repository.mail.fl_str_mv ||sergio.salles@ucp.br
_version_ 1809279386295205888