Os núcleos de prática jurídica como provedores do acesso à justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/792 |
Resumo: | O presente estudo se propõe a fazer uma análise do acesso à justiça sob um plano de realização do direito no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande que leva o nome de Escritório Modelo de Assessoria Jurídica. O trabalho realizado no núcleo visa atender as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, e para tanto, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, baseado no acesso à justiça como direito fundamental, necessitam desse serviço oferecido gratuitamente à comunidade na qual a universidade está inserida. Diante disso, é apresentado o ensino jurídico como parte integrante da pesquisa, trazendo as legislações que demonstram a criação e a implantação do NPJ em todas as Faculdades de Direito do país, tornando o estágio jurídico prático obrigatório para os bacharéis na conclusão do Curso de Direito. Portanto, é visto o acesso à justiça através do estágio no Escritório Modelo realizado pelo corpo discente e conduzido pelos professores orientadores, além dos três programas de extensão e da Especialização em Prática Jurídica Social que possuem vinculação ao núcleo, sendo percebida a realidade social existente. Por ser um espaço importante num olhar sobre o plano da concretude do direito, esse atendimento traz frutos sociais essenciais tanto para os alunos que prestam esse serviço quanto para a coletividade. Por essa razão, a presente tese se configura de natureza teórica com dados empíricos (método indutivo). Em virtude disso, a investigação dos dados coletados, mediante a pesquisa de campo, associada a revisão de leitura bibliográfica, para fundamentar a pesquisa de conteúdo qualitativo se estabelece em realidades existentes dos serviços oferecidos pelo NPJ tendo em vista que o seu ponto de convergência é o acesso à justiça. |
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Os núcleos de prática jurídica como provedores do acesso à justiçaacesso à justiça; ensino jurídico; núcleo de prática jurídica; teoria e prática; função socialaccess to justice; teaching law; legal practice center; social functionCIENCIAS SOCIAIS APLICADASO presente estudo se propõe a fazer uma análise do acesso à justiça sob um plano de realização do direito no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande que leva o nome de Escritório Modelo de Assessoria Jurídica. O trabalho realizado no núcleo visa atender as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, e para tanto, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, baseado no acesso à justiça como direito fundamental, necessitam desse serviço oferecido gratuitamente à comunidade na qual a universidade está inserida. Diante disso, é apresentado o ensino jurídico como parte integrante da pesquisa, trazendo as legislações que demonstram a criação e a implantação do NPJ em todas as Faculdades de Direito do país, tornando o estágio jurídico prático obrigatório para os bacharéis na conclusão do Curso de Direito. Portanto, é visto o acesso à justiça através do estágio no Escritório Modelo realizado pelo corpo discente e conduzido pelos professores orientadores, além dos três programas de extensão e da Especialização em Prática Jurídica Social que possuem vinculação ao núcleo, sendo percebida a realidade social existente. Por ser um espaço importante num olhar sobre o plano da concretude do direito, esse atendimento traz frutos sociais essenciais tanto para os alunos que prestam esse serviço quanto para a coletividade. Por essa razão, a presente tese se configura de natureza teórica com dados empíricos (método indutivo). Em virtude disso, a investigação dos dados coletados, mediante a pesquisa de campo, associada a revisão de leitura bibliográfica, para fundamentar a pesquisa de conteúdo qualitativo se estabelece em realidades existentes dos serviços oferecidos pelo NPJ tendo em vista que o seu ponto de convergência é o acesso à justiça.This paper aims to analyze the access to justice under the light of an approach to law enforcement in the Legal Practice Center from the Federal University of Rio Grande, which is called Legal Assistance Office. According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, the access to justice is a fundamental right, so, the work made by the office aims to serve people who live in social vulnerability and need this service, which is offered without charges in the community where the university is placed. Based on that, legal education is taught as part of the research, presenting the laws that show the creation and implementation of the Legal Practice Centers in all Brazilian Law Schools, where the judicial internship is mandatory for those who are getting a degree in Law. Therefore, the access to justice becomes reality through the internship in the Legal Assistance Office, headed by the undergraduate students and supervised by the professors, as well as through three Extension Programs and the Social Legal Practice Specialization course, also linked to the Center, where the existing social reality can be noticed. Since it is an important setting for law enforcement, this essential social service bears fruit, not only for those students who work on it, but also for the community. Thus, this paper has a theoretical nature with empirical data (inductive method). So, the investigation of the data collected in the fieldwork, as well as the literature review to support the qualitative content of the research are based on the existing reality of the services offered by the Legal Practice Center, bearing in mind that its focal point is to give vulnerable people access to justice.Universidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialMoura, Marcelo Oliveira dehttp://lattes.cnpq.br/1713248147163613Chies, Luiz Antônio Bogohttp://lattes.cnpq.br/8089974119901042Hennig, Ana Clara Correahttp://lattes.cnpq.br/5204931161666059Costa, José Ricardo Caetanohttp://lattes.cnpq.br/4216805718676021Aragão, Valdenir Cardoso2019-06-11T20:39:36Z2019-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfAragão, Valdenir Cardoso. Os núcleos de prática jurídica como provedores do acesso à justiça. 2019. 191 f. Tese( Programa de Pos-Graduacao em Politica Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas.http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/792porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelinstname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPEL2020-09-29T21:40:08Zoai:tede.ucpel.edu.br:jspui/792Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www2.ufpel.edu.br/tede/http://tede.ucpel.edu.br:8080/oai/requestbiblioteca@ucpel.edu.br||cristiane.chim@ucpel.tche.bropendoar:2020-09-29T21:40:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false |
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