Os núcleos de prática jurídica como provedores do acesso à justiça

• Autor(a) principal: Aragão, Valdenir Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/792
• topic: acesso à justiça; ensino jurídico; núcleo de prática jurídica; teoria e prática; função social; access to justice; teaching law; legal practice center; social function; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O presente estudo se propõe a fazer uma análise do acesso à justiça sob um plano de realização do direito no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande que leva o nome de Escritório Modelo de Assessoria Jurídica. O trabalho realizado no núcleo visa atender as pessoas que vivem em vulnerabilidade social, e para tanto, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, baseado no acesso à justiça como direito fundamental, necessitam desse serviço oferecido gratuitamente à comunidade na qual a universidade está inserida. Diante disso, é apresentado o ensino jurídico como parte integrante da pesquisa, trazendo as legislações que demonstram a criação e a implantação do NPJ em todas as Faculdades de Direito do país, tornando o estágio jurídico prático obrigatório para os bacharéis na conclusão do Curso de Direito. Portanto, é visto o acesso à justiça através do estágio no Escritório Modelo realizado pelo corpo discente e conduzido pelos professores orientadores, além dos três programas de extensão e da Especialização em Prática Jurídica Social que possuem vinculação ao núcleo, sendo percebida a realidade social existente. Por ser um espaço importante num olhar sobre o plano da concretude do direito, esse atendimento traz frutos sociais essenciais tanto para os alunos que prestam esse serviço quanto para a coletividade. Por essa razão, a presente tese se configura de natureza teórica com dados empíricos (método indutivo). Em virtude disso, a investigação dos dados coletados, mediante a pesquisa de campo, associada a revisão de leitura bibliográfica, para fundamentar a pesquisa de conteúdo qualitativo se estabelece em realidades existentes dos serviços oferecidos pelo NPJ tendo em vista que o seu ponto de convergência é o acesso à justiça.