Um estudo sobre políticas habitacionais e cooperativismo: os casos de Brasil e Uruguai
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1000 |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo investigar a relação entre política habitacional, direito à moradia e cooperativismo, entendendo o cooperativo habitacional como estratégia de garantia ao Direito à moradia em diferentes contextos sócio históricos no Brasil e no Uruguai. A questão que permeou este trabalho foi investigar se o cooperativismo habitacional é uma estratégia efetiva de acesso ao direito à moradia. Para responder a tal questão foi preciso estudar as políticas habitacionais no Brasil e Uruguai e compreender a dinâmica da relação entre Estado e sociedade civil no âmbito do direito à moradia em tais casos. O Direito à Moradia é abordado na contemporaneidade sob a égide da linguagem normativa do direito. Nesse sentido ele refere-se a uma necessidade humana básica de proteção. Além disso, diz respeito também a um mínimo de dignidade humana, pré-requisito para o reconhecimento da cidadania desde a modernidade. No entanto, cabe dizer ainda que o direito à moradia possui um percurso em distintas sociedades acompanhando o desenvolvimento político, social e econômico das mesmas. Esse trajeto histórico teve distinto nuances no desenvolvimento social, político e econômico tanto no Brasil quanto no Uruguai. Em tais contextos a atuação do Estado permeou diferentes perspectivas diante da questão da habitação, enfrentando essa problemática sob a égide do direito social ou sob o viés da mercadoria. As políticas sociais são nessa perspectiva, um campo de disputa na sociedade civil para que a moradia se efetive enquanto direito social, por outro lado, uma forma pela qual os grupos dominantes se mantêm numa posição privilegiada. A partir da análise realizada neste trabalho percebe-se que Uruguai e Brasil traçaram percursos por vezes próximos por vezes distantes no que se refere a atuação do Estado através de políticas sociais e habitacionais e a relação entre Estado e sociedade civil. Para além da busca da garantia à habitação, o cooperativismo habitacional também é um instrumento potente para a construção de valores democráticos e de participação social na perspectiva da construção da cidadania. Como resultado deste estudo compreendeu-se que: (1) a formação sócia histórica e política dos países em questão, foi um elemento importante na caracterização e definidor da organização da sociedade civil enquanto mobilizadora de estratégias para efetivar o Direito à Moradia; (2) o cooperativismo habitacional é uma estratégia viável para o acesso ao direito a moradia desde que organizado pela sociedade civil, impulsionada por uma cidadania crítica, resultado da organização e mobilização da subjetividade coletiva, seja de movimentos sociais ou de cooperativas; (3) o próprio movimento da sociedade civil organizada seja por cooperativas ou movimentos sociais, estimula e retroalimenta um processo formador de uma cidadania crítica, fortalecendo práticas de democracia participativa e contribuindo na efetivação dos direitos sociais em sociedades democráticas; (4) a autogestão é um elemento produtor de liberdade e de consciência crítica que se faz no processo de aprendizado e de ensino, contribuindo nas relações interpessoais e fortificando as coletividades; (5) a formação é um elemento essencial para movimentar as subjetividades coletivas tanto em cooperativas quanto em movimentos sociais, é um componente eficaz na relação Estado e sociedade civil instigando a cidadania crítica. |
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Um estudo sobre políticas habitacionais e cooperativismo: os casos de Brasil e Uruguaicooperativismo; autogestão; política habitacionalautogestión; cooperativismo; políticas de viviendaCIENCIAS SOCIAIS APLICADASEste trabalho teve como objetivo investigar a relação entre política habitacional, direito à moradia e cooperativismo, entendendo o cooperativo habitacional como estratégia de garantia ao Direito à moradia em diferentes contextos sócio históricos no Brasil e no Uruguai. A questão que permeou este trabalho foi investigar se o cooperativismo habitacional é uma estratégia efetiva de acesso ao direito à moradia. Para responder a tal questão foi preciso estudar as políticas habitacionais no Brasil e Uruguai e compreender a dinâmica da relação entre Estado e sociedade civil no âmbito do direito à moradia em tais casos. O Direito à Moradia é abordado na contemporaneidade sob a égide da linguagem normativa do direito. Nesse sentido ele refere-se a uma necessidade humana básica de proteção. Além disso, diz respeito também a um mínimo de dignidade humana, pré-requisito para o reconhecimento da cidadania desde a modernidade. No entanto, cabe dizer ainda que o direito à moradia possui um percurso em distintas sociedades acompanhando o desenvolvimento político, social e econômico das mesmas. Esse trajeto histórico teve distinto nuances no desenvolvimento social, político e econômico tanto no Brasil quanto no Uruguai. Em tais contextos a atuação do Estado permeou diferentes perspectivas diante da questão da habitação, enfrentando essa problemática sob a égide do direito social ou sob o viés da mercadoria. As políticas sociais são nessa perspectiva, um campo de disputa na sociedade civil para que a moradia se efetive enquanto direito social, por outro lado, uma forma pela qual os grupos dominantes se mantêm numa posição privilegiada. A partir da análise realizada neste trabalho percebe-se que Uruguai e Brasil traçaram percursos por vezes próximos por vezes distantes no que se refere a atuação do Estado através de políticas sociais e habitacionais e a relação entre Estado e sociedade civil. Para além da busca da garantia à habitação, o cooperativismo habitacional também é um instrumento potente para a construção de valores democráticos e de participação social na perspectiva da construção da cidadania. Como resultado deste estudo compreendeu-se que: (1) a formação sócia histórica e política dos países em questão, foi um elemento importante na caracterização e definidor da organização da sociedade civil enquanto mobilizadora de estratégias para efetivar o Direito à Moradia; (2) o cooperativismo habitacional é uma estratégia viável para o acesso ao direito a moradia desde que organizado pela sociedade civil, impulsionada por uma cidadania crítica, resultado da organização e mobilização da subjetividade coletiva, seja de movimentos sociais ou de cooperativas; (3) o próprio movimento da sociedade civil organizada seja por cooperativas ou movimentos sociais, estimula e retroalimenta um processo formador de uma cidadania crítica, fortalecendo práticas de democracia participativa e contribuindo na efetivação dos direitos sociais em sociedades democráticas; (4) a autogestão é um elemento produtor de liberdade e de consciência crítica que se faz no processo de aprendizado e de ensino, contribuindo nas relações interpessoais e fortificando as coletividades; (5) a formação é um elemento essencial para movimentar as subjetividades coletivas tanto em cooperativas quanto em movimentos sociais, é um componente eficaz na relação Estado e sociedade civil instigando a cidadania crítica.Este trabajo tuvo como objetivo investigar la relación entre la política de vivienda, el derecho a la vivienda y el cooperativismo, entendiendo la cooperativa de vivienda como una estrategia para garantizar el derecho a la vivienda en diferentes contextos socios históricos en Brasil y Uruguay. La pregunta que permeó este trabajo fue indagar si el cooperativismo de vivienda es una estrategia efectiva para acceder al derecho a la vivienda. Para contestar a esta pregunta, fue necesario estudiar las políticas de vivienda en Brasil y Uruguay y comprender la dinámica de la relación entre el Estado y la sociedad civil en el contexto del derecho a la vivienda en estos casos. El Derecho a la Vivienda es abordado en la contemporaneidad bajo la égida del lenguaje normativo del derecho. En ese sentido se refiere a una necesidad humana básica de protección. Además, también atañe a un mínimo de dignidad humana, requisito indispensable para el reconocimiento de la ciudadanía desde la modernidad. Sin embargo, también hay que decir que el derecho a la vivienda tiene un camino en las diferentes sociedades, acompañando su desarrollo político, social y económico. Este camino histórico tuvo diferentes matices en el desarrollo social, político y económico tanto de Brasil como de Uruguay. En tales contextos, el papel del Estado permeó diferentes miradas sobre el tema de la vivienda, enfrentándose a este problema bajo la égida del derecho social o bajo el sesgo de la mercancía. Las políticas sociales son, desde esta perspectiva, un campo de disputa en la sociedad civil para que la vivienda se haga efectiva como un derecho social, por otro lado, una forma en que los grupos dominantes mantienen una posición privilegiada. A partir del análisis realizado en este trabajo, se puede apreciar que Uruguay y Brasil trazaron caminos a veces cercanos y a veces distantes en cuanto al accionar del Estado a través de las políticas sociales y de vivienda y la relación Estado-sociedad civil. Además de buscar garantías de vivienda, el cooperativismo de vivienda es también un poderoso instrumento para la construcción de valores democráticos y de participación social desde la perspectiva de la construcción de ciudadanía. Como resultado de este estudio, se entendió que: (1) el contexto socio-histórico y político de los países en cuestión fue un elemento importante para caracterizar y definir la organización de la sociedad civil como movilizadora de estrategias para implementar el Derecho a la Alojamiento; (2) el cooperativismo de vivienda es una estrategia viable para acceder al derecho a la vivienda en la medida en que sea organizado por la sociedad civil, impulsado por una ciudadanía crítica, resultado de la organización y movilización de la subjetividad colectiva, ya sea desde movimientos sociales o cooperativas; (3) el propio movimiento de la sociedad civil organizada, ya sea por cooperativas o movimientos sociales, estimula y retroalimenta un proceso que forma una ciudadanía crítica, fortaleciendo prácticas de democracia participativa y contribuyendo a la realización de los derechos sociales en sociedades democráticas; (4) la autogestión es un elemento que produce libertad y conciencia crítica que se da en el proceso de enseñanza y aprendizaje, contribuyendo a las relaciones interpersonales y fortaleciendo las colectividades; (5) la formación es un elemento esencial para mover las subjetividades colectivas tanto en las cooperativas como en los movimientos sociales, es un componente eficaz en la relación entre el Estado y la sociedad civil, instigando a la ciudadanía crítica.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESUniversidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e TecnologicasBrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica SocialDella Vechia, Renato da SilvaSilva, Ademir AlvesMMachado Macellaro, Gustavo J.Nunes, Tiago de GarciaScarano, Renan Costa Valle2023-07-31T16:14:35Z2023-06-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfScarano, Renan Costa Valle. Um estudo sobre políticas habitacionais e cooperativismo: os casos de Brasil e Uruguai. 2023. 348 f. Tese( Programa de Pos-Graduacao em Politica Social) - Universidade Catolica de Pelotas, Pelotas.http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1000porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpelinstname:Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)instacron:UCPEL2023-08-01T04:10:10Zoai:tede.ucpel.edu.br:jspui/1000Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www2.ufpel.edu.br/tede/http://tede.ucpel.edu.br:8080/oai/requestbiblioteca@ucpel.edu.br||cristiane.chim@ucpel.tche.bropendoar:2023-08-01T04:10:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel - Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)false |
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