Reconhecimento jurídico e estima social dos imigrantes senegaleses no extremo sul do Brasil: apontamentos para a construção de uma política migratória transformadora

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula Dittgen da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/733
• topic: imigrantes senegaleses; reconhecimento jurídico; estima social; política migratória; senegalese immigrants; legal recognition; social esteem; migration policy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Esta Tese apresenta como tema central a análise do reconhecimento jurídico e da estima social do imigrante senegalês no extremo sul do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de Pelotas e de Rio Grande. Os conceitos e teoria do reconhecimento a partir dos quais se elaborou o roteiro da pesquisa são decorrentes dos escritos de Axel Honneth na obra “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A partir da referida abordagem, se constrói um arcabouço teórico capaz de fundamentar uma política migratória promotora de justiça social, possível de ser adotada em âmbito municipal, esfera que se compreende essencial para a concretização de direitos desse grupo. Assim, é realizada uma pesquisa em torno da legislação e políticas brasileiras que trataram e tratam a questão migratória no país, possibilitando a aferição do grau de reconhecimento jurídico do imigrante senegalês em seu aspecto formal. Além do aludido, traz-se os resultados de uma pesquisa empírica que busca demonstrar a visão dos mencionados imigrantes no tocante às leis e políticas brasileiras. A estima social desse grupo é averiguada a partir das categorias que foram identificadas como valores socialmente relevantes que formam, na sociedade brasileira, o conjunto axiológico que compõe o reconhecimento social dos senegaleses no Brasil, quais sejam: a escravidão dos negros no país, o racismo à brasileira, o papel do negro no Rio Grande do Sul, a territorialidade e a xenofobia. Os dados colhidos de pesquisa empírica com munícipes de Pelotas e Rio Grande auxiliam na identificação dos contornos e intensidade dessa esfera de reconhecimento. Por fim, investiga-se a necessidade de materialização de direitos para o efetivo reconhecimento jurídico, assim como as possíveis estratégias para a elevação do reconhecimento social de um grupo. Diante da possibilidade de que o aumento de reconhecimento na esfera jurídica possa influenciar a estima social do grupo afetado por aquele, traça-se ao final caminhos viáveis para a construção de políticas migratórias de âmbito municipal, focalizadas, capazes de transformar a realidade dos imigrantes senegaleses, aumentando o seu reconhecimento jurídico e social.