Os imigrantes senegaleses na cidade de São Paulo: direitos humanos, discriminação e legislação migratória pertinente

• Autor(a) principal: Santos Neto, Ramiro Januário dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-153217/
• topic: Direitos humanos; Discriminação; Human rights; Imigração -- São Paulo; Imigrantes (Senegaleses); Immigration in São Paulo; International migration; Senegalese immigrants

Esta pesquisa visa a apresentar os principais aspectos da recente imigração senegalesa para o Brasil. Para realizar esse trabalho, foram analisados os textos legais brasileiros que regem os fluxos migratórios dentro do país e foram estudados seu grau de complementaridade com o direito internacional dos direitos humanos. Ademais, verificouse que a imigração senegalesa é singular, tendo em vista que é uma migração negra e procedente do continente africano. Quando se considera a história, no Brasil, dos 388 anos de escravidão negra e africana, essa singularidade ganha relevância, uma vez que os imigrantes senegaleses estão sujeitos ao desafio adicional de enfrentar o racismo e a discriminação racial. Este trabalho está dividido em cinco capítulos. O primeiro apresenta definição de migração e analisa os condicionamentos socioeconômicos das migrações internacionais atuais. O segundo capítulo mostra o histórico do Senegal e aponta alguns dados sobre a sociedade senegalesa que podem explicar a emigração no país. O terceiro capítulo aponta os principais desafios da imigração senegalesa para o Brasil e para a cidade de São Paulo, entre os quais se destacam problemas de regularização migratória e de inserção no mercado de trabalho. O quarto capítulo oferece uma explicação teórica sobre raça, racismo e discriminação racial. Em seguida, examina como os imigrantes senegaleses lidam com a discriminação racial na cidade de São Paulo. O quinto capítulo apresenta a legislação pertinente à vida dos imigrantes no país. Ganha destaque, nesse capítulo, o projeto de uma nova lei de migração. Se este passar no Congresso nacional, a nova política migratória será fundamentada no entendimento de que migrar é um direito humano e terá, expressamente, um caráter de complementaridade com o direito internacional dos direitos humanos. Cabe ressaltar que, adicionalmente à pesquisa bibliográfica e ao estudo de fontes primárias, como leis e tratados, foram feitas entrevistas com imigrantes senegaleses na cidade de São Paulo, as quais subsidiaram a redação de quatro capítulos deste trabalho.