Área de Proteção Ambiental como Instrumento de Gestão Ambiental: Estudo de Caso da APA Joanes/Ipitanga

• Autor(a) principal: Carvalho, Ivone Maria de
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/432
• topic: Planejamento Urbano e Regional/Planejamento Ambiental; APA Joanes/Ipitanga; Conflitos; Gestão ambiental; ZEE; Conselho gestor; APA Joanes/Ipitanga; Conflicto; Gestión ambiental; ZEE; Consejo Gestor

As discussões de temas como conservação, preservação, desenvolvimento e sustentabilidade, além de bastante controversas, têm sido fonte de amplos debates e argumentos, com entendimentos diferentes quando considerados aspectos relacionados com padrões de produção e consumo, mercado, políticas públicas e planejamento ambiental. O planejamento ambiental envolve ações interrelacionadas e interdependentes num processo onde a sociedade é ao mesmo tempo objeto, objetivo e meio. O presente trabalho tem como objeto a Área de Proteção Ambiental como Instrumento de gestão ambiental: Estudo de Caso da Apa Joanes/Ipitanga e como caracterizar a APA como instrumento de gestão ambiental a partir das relações entre o uso de instrumentos normativos, privilegiando-se o ZEE, e as estratégias e ações que contribuíram para gestão da APA no período de 2004 a 2007. A APA Joanes Ipitanga tem como objetivo maior a preservação das nascentes e das represas dos rios Joanes e Ipitanga, além da sua região estuarina, propiciando ainda a conservação e recuperação dos ecossistemas existentes na área. Foram utilizadas documentação indireta de variadas fontes (pesquisa documental e bibliográfica) e documentação direta (levantamento de dados no próprio local – pesquisa de campo). A partir das informações levantadas pode-se constatar a existência de conflitos no uso e gestão dos recursos, bem como de que a APA se constitui num elemento articulador do espaço onde está inserida no que se refere à sustentabilidade ambiental, sendo o principal fórum de diálogo dos atores da região. O Conselho Gestor da APA, apesar de ser de caráter consultivo e estar carente de renovação, traz um discurso qualificado na dimensão do seu espaço e proporciona ganhos e interlocuções na sua área de competência e gestão. A APA Joanes / Ipitanga ainda não possui um Plano de Manejo, sendo as demandas na maioria das vezes atendidas em caráter emergencial. A APA carece do apoio institucional e político dos órgãos responsáveis pela gestão e execução da política ambiental do Estado para garantir a atualização dos seus instrumentos de gestão e a sua governança enquanto Unidade de Conservação do grupo de Uso Sustentável, sem tolerância e/ou impotência ante as impunidades.