Possibilidade de liberação de adolescente pelo(a) promotor(a) de justiça após a sua oitiva informal: abordagem analítica e crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, Evandro Luís Santos de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1289
Resumo: O presente artigo decorre de estudos sobre o tema noticiado e tem como objetivo fazer uma análise em face da sua indiscutível atualidade na justiça brasileira. Busca-se enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica do ato de liberação de adolescente, apreendido em razão da prática de ato infracional, por parte do (a) Promotor (a) de Justiça, após a oitiva informal, em contraposição ao quanto disciplinado na legislação pátria e internacional, que regem a matéria, além de entendimentos doutrinários. Utiliza-se, para a investigação, o estudo da literatura e a legislação pátria e internacional, relacionando-as com a atuação prática do (a) Promotor (a) de Justiça, que atua com a infância e adolescência, com especialidade na área do ato infracional
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Busca-se enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica do ato de liberação de adolescente, apreendido em razão da prática de ato infracional, por parte do (a) Promotor (a) de Justiça, após a oitiva informal, em contraposição ao quanto disciplinado na legislação pátria e internacional, que regem a matéria, além de entendimentos doutrinários. Utiliza-se, para a investigação, o estudo da literatura e a legislação pátria e internacional, relacionando-as com a atuação prática do (a) Promotor (a) de Justiça, que atua com a infância e adolescência, com especialidade na área do ato infracionalporUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e EducaçãoSociais e HumanidadesMultidisciplinarDireito da criança e do adolescenteAto infracionalOitiva informalAtribuição do Promotor de JustiçaSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaPossibilidade de liberação de adolescente pelo(a) promotor(a) de justiça após a sua oitiva informal: abordagem analítica e críticaSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectXXIIJesus, Evandro Luís Santos deUCSAL, Universidade Católica do Salvadorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1289/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE ADOLESCENTE PELO(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA.pdfPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE ADOLESCENTE PELO(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA.pdfapplication/pdf261048http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1289/1/POSSIBILIDADE%20DE%20LIBERA%c3%87%c3%83O%20DE%20ADOLESCENTE%20PELO%28A%29%20PROMOTOR%28A%29%20DE%20JUSTI%c3%87A.pdf36c7d20d32065d47eb4dbd11354d3540MD51prefix/12892020-01-06 14:11:32.125oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-06T17:11:32Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
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